O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia, defendeu o fim da Lei Kandir, ao conduzir o painel sobre a necessidade de revisão da Lei Kandir e do Código de Mineração, no IV Encontro Nacional dos Municípios Mineradores. Segundo Anastasia, a lei criada para estimular as exportações acaba prejudicando os municípios mineradores por dificultar a cobrança do ICMS sobre exportação. Segundo ele, “o minério só dá uma safra. Ele entra num trem, vai para o porto e é levado para a China, sem nenhum imposto. Lá ele se transforma numa peça de carro, pega o navio de volta, chega no porto, vem num trem e chega na fábrica da Fiat, em Betim. Além disso, essa peça é vendida mais barata do que outra similar produzida no nosso país “. (Foto reprodução internet)
Anastasia defende fim da Lei Kandir
