A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retirou de pauta o processo de reajuste das tarifas da Cemig, que atende a 8,5 milhões de consumidores. Com isso, as tarifas atuais serão prorrogadas até 30 de junho. A proposta será retomada quando o processo voltar à pauta da reunião, provavelmente em 2 de junho. O relator, Efrain Pereira da Cruz, retirou o processo de pauta em razão de uma decisão judicial que a Cemig obteve em junho do ano passado, que retirou o ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins. A decisão já transitou em julgado e tem efeito retroativo a setembro de 2003 deixando um crédito aos consumidores da Cemig de R$ 6 bilhões, de acordo com o senador Rodrigo Pacheco (foto), do DEM-MG, que participou da reunião da Aneel. O senador pediu que o valor fosse utilizado para abater o reajuste das tarifas, revertendo um aumento tarifário inicialmente previsto para uma redução na conta de luz – de 8% a 9%. O assunto será levado ao Ministério da Economia.
