Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram ontem o Projeto de Lei (PL) que determina mudanças nas regras para construção civil na capital. Entre as principais inovações está a proposta de reduzir o custo da Outorga Onerosa do Direito de Construir (ODC), contrapartida financeira paga pelos empreendedores para erguer edificações maiores do que o permitido pelo atual Plano Diretor. O projeto foi aprovado durante reunião extraordinária que aconteceu ontem. A previsão é de uma redução pela metade do valor cobrado pela contrapartida para construções na região central de Belo Horizonte. O projeto será encaminhado para análise do prefeito Fuad Noman (foto/reprodução internet) para sanção ou veto.
Aprovadas mudanças para construção civil em BH
