Em uma das mudanças mais importantes para o mercado de crédito nos últimos anos, o Conselho Monetário Nacional (CMN) restringiu o uso de instrumentos isentos de imposto de renda voltados para o agro e o setor imobiliário – os LCAs, LCIs, CRIs, CRAs e LIGs que dispararam nos últimos anos e chegaram a um estoque de mais de R$ 1 trilhão. A nova resolução do CMN fecha uma torneira que foi aberta pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 2022, ao autorizar que esses recursos pudessem ter o chamado “lastro por destinação”, quando uma empresa não precisaria pertencer ao setor de agro ou imobiliário para se beneficiar dos instrumentos. Agora, para CRAs e CRIs os recursos só poderão ser tomados por empresas que tiverem uma atuação preponderante tanto no setor imobiliário quanto no agronegócio. Isso pode restringir uma série de operações que já estavam no pipeline”, diz Henrique Lisboa (foto/reprodução internet), sócio do VBSO Advogados.
Bacen põe o pé no freio
