O presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva (foto), encaminhou ontem ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, solicitando a derrubada do veto presidencial ao Refis do Simples Nacional. O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, que instituía o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), que permitiria a renegociação de R$ 50 bilhões de dívidas para pequenas empresas que se enquadrem nos regimes Simples e Microempreendedor Individual (MEI). Marcelo de Souza e Silva acredita que “se fosse sancionado, o projeto beneficiaria principalmente as micro e pequenas empresas, que representam cerca de 30% do PIB do país e são responsáveis por quase 60% dos empregos formais”. Ontem, o presidente Jair Bolsonaro estava defendendo a derrubada do seu próprio veto.
Refis
O presidente Jair Bolsonaro disse que – entre as saídas para os débitos de micro, pequenas e médias empresas – o governo trabalha para editar uma medida provisória ou uma portaria nos próximos dias para tratar do Refis (parcelamento de dívidas tributárias). Por recomendação do Ministério da Economia, Bolsonaro vetou nesta semana o projeto que criava o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp), com desconto em juros e multas e parcelamento em até 15 anos. Parlamentares já avisaram ao presidente que vão trabalhar para derrubar o veto ao Relp quando o Congresso Nacional retomar as atividades, após o recesso de fim de ano. A reabertura do programa poderia permitir a renegociação de R$ 50 bilhões em dívidas. (Foto reprodução internet)