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Como sempre, governo adota a solução do reajuste

Com dificuldades em recuperar a arrecadação, o governo decidiu aumentar tributos para arrecadar R$ 10,4 bilhões e cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões. Este aumento vinha sendo defendido pelo ministro Meirelles (foto). O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol subirão para compensar as dificuldades fiscais, segundo nota conjunta dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. A alíquota subirá de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passará de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, aumentará para R$ 0,1964. A medida entrará em vigor imediatamente por meio de decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. O governo também contingenciará mais R$ 5,9 bilhões de despesas não obrigatórias do Orçamento. Os novos cortes serão detalhados hoje, quando o Ministério do Planejamento divulgará o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas. Publicado a cada dois meses, o documento contém previsões sobre a economia e a programação orçamentária do ano. A nova alíquota vai impactar o preço de combustível nas refinarias, mas o eventual repasse do aumento para o consumidor vai depender de cada posto de gasolina. O governo não esclareceu qual o possível impacto destes reajustes na inflação.

 

Prefeitos querem dividir recursos arrecadados com aumento de impostos

A Frente Nacional de Prefeitos divulgou uma nota, não para reclamar do aumento de impostos, mas pela decisão do governo federal de aumentar tributos sobre os combustíveis por meio de receitas não partilháveis com estados e municípios. Na nota divulgada pela entidade, a alegação é a de que “a crise econômica afeta gravemente todos os entes federados e as soluções deveriam contemplar esse cenário. Há mais de um ano a FNP defendeu, para a equipe econômica do governo, a implantação da Cide municipal como alternativa para baratear o valor das tarifas de transporte público. No entanto, o governo federal tem colocado obstáculos, mesmo com os estudos técnicos apontando que a proposta é deflacionária, já que um eventual aumento nos combustíveis seria contraposto por uma diminuição ainda maior nas tarifas de transporte coletivo”. A Frente registrou a “sua posição de descontentamento com a postura do governo de cobrir o rombo federal sem contemplar os demais entes federados”.

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