Desafios jurídicos das empresas

Os desafios das áreas jurídicas das empresas nos tempos atuais foi o tema do bloco do Espaço Conexão - 2ª edição Segurança Jurídica no Brasil, que contou com a participação da diretora jurídica da Anglo American do Brasil, Carolina Lobato (foto). Ela assumiu o cargo em 2020, mas atua na área de mineração há 15 anos, e foi um desafio esse período no meio da pandemia da Covid. A judicialização é um problema, segundo ela, em especial em relação as licenças ambientais, que demoram em média 10 anos. Durante esse processo, várias fases são judicializadas com os órgãos públicos, comunidades e outros setores e não há um canal para se resolver. Existem leis em profusão e é muito difícil explicar aos investidores as constantes mudanças na legislação. É um ambiente complicado, sempre com surpresas. Esse ambiente traz muita insegurança. Foram vários anos para discutir um novo Código de Mineração e agora, novamente o tema vem à tona. A mineração é uma atividade de longo prazo e na hora de se pensar em fazer um novo investimento é necessário se pensar muito. É uma atividade de alto capital e há uma dificuldade grande em atrair capital estrangeiro. A sede da empresa em Londres tem confiança no trabalho feito no Brasil, mas tem conhecimento das dificuldades enfrentadas no país, bem diferente do que acontece na Austrália.