Os desafios das áreas jurídicas das empresas nos tempos atuais foi o tema do bloco do Espaço Conexão – 2ª edição Segurança Jurídica no Brasil, que contou com a participação da diretora jurídica da Anglo American do Brasil, Carolina Lobato (foto). Ela assumiu o cargo em 2020, mas atua na área de mineração há 15 anos, e foi um desafio esse período no meio da pandemia da Covid. A judicialização é um problema, segundo ela, em especial em relação as licenças ambientais, que demoram em média 10 anos. Durante esse processo, várias fases são judicializadas com os órgãos públicos, comunidades e outros setores e não há um canal para se resolver. Existem leis em profusão e é muito difícil explicar aos investidores as constantes mudanças na legislação. É um ambiente complicado, sempre com surpresas. Esse ambiente traz muita insegurança. Foram vários anos para discutir um novo Código de Mineração e agora, novamente o tema vem à tona. A mineração é uma atividade de longo prazo e na hora de se pensar em fazer um novo investimento é necessário se pensar muito. É uma atividade de alto capital e há uma dificuldade grande em atrair capital estrangeiro. A sede da empresa em Londres tem confiança no trabalho feito no Brasil, mas tem conhecimento das dificuldades enfrentadas no país, bem diferente do que acontece na Austrália.
Desafios jurídicos das empresas
