O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan (foto/reprodução internet), afirmou que a política de desoneração da folha de pagamentos aprovada pelo Congresso é “inconstitucional, anti-orçamentária e antieconômica”. Segundo ele, caso não prevaleça a reversão pela via política, o governo levará o impasse à Justiça. Na véspera do Ano-Novo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a publicação de uma Medida Provisória (MP) revogando a política de desoneração em vigor desde 2011 e que atende a 17 setores. Daqui para frente, o governo sempre que se sentir acuado, vai judicializar o enfrentamento com o Congresso.
Ano Novo, vida nova?
Se não houver acordo para resolver o impasse dos congressistas em relação à reoneração gradual da folha, o Ministério da Fazenda não terá alternativa senão ajustar a meta fiscal. Outras medidas de arrecadação podem surgir nas próximas semanas, mas a discussão certamente vai incorporar algum contingenciamento de gastos. Essas tensões fiscais, naturalmente, exercem influência na curva de juros.