As microempresas e as empresas de pequeno porte poderão receber empréstimos de cooperativas, fundações privadas, fundos especiais públicos, sindicatos, associações de classe, organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) e pessoas físicas. A medida está prevista no Projeto de Lei aprovado na Comissão de Finanças e Tributação. O texto é de autoria do deputado Otavio Leite (foto), PSDB-RJ, e foi aprovado na forma de um substitutivo do deputado Izalci Lucas (PSDB-DF). A nova versão fez mudanças substanciais no texto original e aproveitou parte do projeto que tramita apensado, do deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO). O texto aprovado, que altera o Estatuto da Microempresa, determina que a operação de empréstimo ou financiamento, para ser realizada, dependerá de alguns requisitos, como a aprovação da programação financeira anual dos recursos e a divulgação interna, e na internet, das condições do contrato. Além disso, o emprestador somente poderá cobrar juros, não sendo permitido nenhum outro encargo financeiro. O projeto de lei será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para votação no Plenário da Câmara.
Entidades poderão financiar pequenas empresas
