Os Estados aprovaram, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias para mitigar a alta dos preços ao consumidor final, na bomba dos postos de gasolina. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado que harmoniza as normas do ICMS, tributo cobrado pelos Estados, e conta com a presidência do Ministério da Economia. O congelamento foi proposto pelos governos do Maranhão e de Minas Gerais e negociado pelo ex-secretário de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal (foto), que pediu demissão e foi exonerado nesta sexta do cargo. Antes da decisão dos governadores, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL) conseguiu em votação relâmpago em meados de outubro o congelamento do ICMS com votação de 392 votos a favor e apenas 71 contrários. O projeto, porém, é considerado inconstitucional pelos Estados por interferir na sua autonomia de legislar sobre o seu próprio tributo. (Foto reprodução internet)
Estados congelam ICMS dos combustíveis
