Estímulo à cidadania fiscal

Os deputados estaduais mineiros aprovaram ontem o projeto de lei que cria o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal de Minas Gerais, que possibilitará a chamada “nota fiscal mineira”. A proposta, de autoria do deputado estadual João Bosco (foto/reprodução internet), Cidadania, quer incentivar cidadãos a solicitarem a nota fiscal com CPF em qualquer compra no estado e, deste modo, o governo poderia sortear prêmios em dinheiro, como forma de devolução do imposto recolhido dos estabelecimentos. O texto segue agora para análise do governador Romeu Zema (Novo), que pode sancionar ou vetar a proposta.