A Fiemg, presidida por Flávio Roscoe (foto/reprodução internet), manifestou oposição à criação de uma taxa prevista no projeto “Tarifa Zero”, em trâmite na Câmara de Belo Horizonte, que extingue a cobrança de passagens de ônibus na capital e prevê que empresas com mais de dez empregados financiem parte do sistema. Em nota oficial, a Federação afirma que a medida fere o artigo 145, inciso III, da Constituição Federal, e o artigo 79 do Código Tributário Nacional, já que o transporte público não é de uso obrigatório, inviabilizando a cobrança compulsória. Além do aspecto legal, a Fiemg divulgou estudo de impacto econômico que estima possíveis perdas de até R$ 3,1 bilhões em faturamento, 55,3 mil postos de trabalho, R$ 1,1 bilhão em massa salarial, R$ 398 milhões em tributos, além de queda de até 2,1% no PIB de Belo Horizonte e aumento de 3% na inflação.
Preencha seus dados e receba nossa news diariamente pelo seu e-mail.
