Governo consegue reverter perdas com Carf

O Senado aprovou com 34 votos favoráveis e 27 contrários o texto base do projeto de lei que recria o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O texto ainda perdoa multas e juros dos contribuintes que reconhecerem o débito. O texto segue para sanção presidencial. Na exposição de motivos da proposta enviada ao Congresso, o Ministério da Fazenda estimou em R$ 59 bilhões as perdas anuais com os empates pró-contribuintes no Carf devido ao acúmulo de processos no Carf, que passou de R$ 600 bilhões entre dezembro de 2015 de 2019 para mais de R$ 1 trilhão em outubro de 2022. De acordo com o governo, R$ 180 bilhões estão parados nas delegacias de julgamento da Receita Federal, sendo o maior montante – mais de R$ 1 trilhão – no Carf. (foto/reprodução internet)