Logo
Blog do PCO

Governo de Minas promete desconto a quem pagar impostos em dia

Em tempos de vacas magras e inadimplência alta, o governo está apelando para incentivar os considerados “bons pagadores”. Foi publicado no Diário Oficial do Estado, um decreto que “estabelece desconto para os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que mantiverem em dia o pagamento deste e dos demais tributos estaduais”. Com essa medida o governo pretende incentivar a adimplência, inibir a sonegação fiscal e premiar o “bom pagador” dos impostos. O desconto será de 1%, limitado a 3.000 Ufemgs (R$ 9.754,20), para quem pagar em dia durante de um a três períodos aquisitivos consecutivos, sendo que somente o primeiro período será de seis meses, a contar de 1º de novembro de 2017, e os demais períodos, de 12 meses. Ou seja, o contribuinte que atender aos pré-requisitos do decreto em 1º de novembro de 2017 poderá, a partir de maio de 2018, ter direito ao desconto mensal de 1%, até o fim de 2020. Após o terceiro período aquisitivo, o desconto passa a ser de 2% sobre o imposto, limitado a 6.000 Ufemgs (R$ 19.508,40). Não terão o desconto os inscritos no Simples Nacional e os microempreendedores individuais.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *