O presidente Lula (foto/reprodução internet) assinar uma medida provisória (MP) para tributar os super-ricos, ou rendimentos de fundos exclusivos. As alíquotas serão entre 15% e 20%. A cobrança será feita duas vezes por ano. O governo projeta arrecadar R$ 24 bilhões com a medida entre 2023 e 2026. O petista também assinou um projeto de lei para tributar o rendimento de offshores e trusts, com alíquotas que poderão chegar a 22,5%. Diferentemente da medida provisória, o projeto precisa de aprovação do Congresso para começar a valer. MPs têm força de lei a partir da publicação por até 120 dias – precisam da aprovação do Legislativo para continuarem valendo.
Governo taxa super-ricos
