A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia informou ontem que reduziu, de 3,28% para 2,45%, a estimativa de inflação deste ano pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O INPC é o índice usado pelo governo para corrigir o salário mínimo todos os anos. Se essa redução prevista pelo governo se confirmar, e não houver mudança no cálculo, o reajuste para o salário mínimo de 2021 também deve cair. A previsão anterior, definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), era de um salário mínimo de R$ 1079 em 2021. Se o novo dado se confirmar, a correção pelo INPC vai levar o mínimo atual de R$ 1.045 para R$ 1.070,60 a partir de janeiro. O valor é R$ 8,40 menor. De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 49 milhões de trabalhadores no Brasil. O valor para o salário mínimo de 2021 pode sofrer novas alterações no decorrer deste ano, com base nas projeções de inflação para o ano de 2020 (utilizadas como parâmetro para correção). A Constituição determina que o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior. Até abril, Brasil registrava a menor taxa de inflação desde a criação do Plano Real.
Sem aumento real
Na LDO enviada ao Congresso este ano, está prevista a correção do salário mínimo apenas pela inflação, com base na estimativa do INPC. Se isso for cumprido, não haverá “ganho real”, ou seja, o poder de compra de quem recebe salário mínimo permanecerá inalterado. Esse formato já foi adotado neste ano, quando a área econômica concedeu reajuste somente com base na inflação de 2019. Com isso, o governo mudou a política de aumentos reais (acima da inflação) que vinha sendo implementada nos últimos anos, proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso. A política de reajustes pela inflação e variação do PIB vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação. Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.
Impacto nas contas públicas
Ao conceder um reajuste menor para o salário mínimo, o governo federal também gasta menos. Isso, porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo. De acordo com cálculos do governo, o aumento de cada R$ 1 no salário mínimo implica despesa extra em 2020 de aproximadamente R$ 355 milhões. Um reajuste R$ 8,4 menor em 2021, desse modo, geraria uma economia de cerca de R$ 3 bilhões para o governo federal.