Os 15 anos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foram comemorados ontem pelo Sebrae. São 20 milhões de pequenos negócios, dentre eles, 13 milhões de microempreendedores individuais que, segundo o Sebrae, contribuem para a geração de empregos, arrecadação e crescimento da economia do país. Desde que entrou em vigor em 2006, o Brasil alcançou um crescimento recorde do empreendedorismo nos últimos anos. A Lei Geral estabeleceu a cidadania empreendedora apoiando quem busca se reinventar, gerar trabalho, emprego e renda, além de buscar construir um Brasil mais competitivo. A Lei foi formulada por um amplo esforço do Congresso Nacional, possibilitando a criação do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) que, juntos, se converteram no maior programa de formalização e inclusão previdenciária do mundo, mediante redução da carga tributária e desburocratização. Pelos dados do Sebrae, esses empreendedores respondem por quase 30% de todas as riquezas produzidas no país, representam 54,2% dos empregos de carteira assinada e 44,4% da participação na massa salarial dessa categoria. (Foto reprodução internet)
Lei Geral da Micro e Pequena Empresa completa 15 anos
