A Lei 14.011/20, que trata do aprimoramento da gestão e simplificação do processo de alienação dos imóveis da União foi debatida em reunião virtual ontem, da Câmara da Indústria da Construção da FIEMG realizada, Humberto Peixoto (foto), superintendente do Patrimônio da União do Ministério da Economia e Rafael Bussiere, assessor da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia, apresentaram os principais pontos da legislação. A lei tem como objetivo simplificar o processo de venda dos imóveis da União sem utilidade à Administração Pública; acabar com o abandono dos imóveis, alvo de invasões, depredações e outras situações degradantes; acabar com os imóveis deteriorados e detratores de valor para seu entorno , com risco iminente de colapso, que colocam em risco a vida de pessoas, a destruição do meio ambiente e a perda do patrimônio público; reduzir custos com manutenção dos imóveis sem uso; disponibilizar condições mais favoráveis para atrair potenciais compradores nos procedimentos licitatórios; administrar o volume de imóveis recebidos pela União decorrentes da apreensão de ilícitos, extinção de órgãos e entidades públicas e disponibilizar condições favoráveis para atrair potenciais compradores.
Vendas podem revolucionar o mercado imobiliário
De acordo com Peixoto, a União é a grande proprietária de imóveis e terras em todo o país. “Para o Ministério da Economia é preciso monetizar os ativos não circulantes. Atualmente são cerca de 750 mil imóveis sem utilização que podem voltar para a sociedade, além de gerar mais de 1 trilhão de reais Essas oportunidades darão um reforço no caixa da União e o setor da construção e imobiliário serão os protagonistas neste processo, sendo a locomotiva da retomada econômica”, afirma. O superintendente ressalta que Minas Gerais pode ser um grande beneficiador desta monetização, já que mais de 500 municípios contam com cerca de 6 mil imóveis nesta situação, podendo movimentar 500 milhões de reais no estado. Para Teodomiro Diniz Camargos, presidente da Câmara da Indústria da Construção da FIEMG, este tema é muito importante para a cadeia produtiva, já que essa legislação tem o potencial de modernizar a gestão dos ativos públicos da União. “A lei desamarrou o poder público para fazer essa gestão mais alinhada com as necessidades dos setores e vai transformar a relação entre o Estado e o mercado na questão imobiliária. Tenho certeza que o resultado vai ser extremamente positivo”, pontua. O deputado federal Rodrigo de Castro também participou do encontro. Castro foi o relator da Medida Provisória 915, que sancionada virou a Lei 14.011/20. “Essa legislação vai dar uma revolução no mercado e será uma oportunidade ímpar para o desenvolvimento econômico e social”, diz.