A maioria das mais de 5,1 milhões de empresas inadimplentes podem ser beneficiadas, caso a proposta que propõe o perdão de débitos do Refis seja aprovada na Câmara Federal, no entendimento do deputado federal, Newton Cardoso Júnior, relator da matéria. Apenas as micro e pequenas empresas inscritas no Simples não serão beneficiadas, porque elas têm um regime tributário próprio. Ele garante que as críticas do ministro da Fazenda Henrique Meirelles, de que a arrecadação vai cair de R$ 13 bilhões para R$ bilhão neste ano, caso a medida seja aprovada, não procede, porque não vai alterar o pagamento do principal tributo. A impressão que se tem, segundo Newton Cardoso Júnior (foto), é a de que o governo quer que os empresários estejam sempre devendo para o governo, sem conseguir quitar seus débitos. Se o interesse do governo é só arrecadar, não tem como o indivíduo sobreviver. Isso porque, as multas e os juros fazem com que a dívida fique 100 vezes maior. Atualmente, segundo o parlamentar, para cada 100 reais de tributo, o empresário paga 500 reais de tributo e juros. “O ministro não quer a recuperação da economia, ele quer forçar o contribuinte a pagar multas e juros”, o que para ele, é quase um confisco.
Maior parte das empresas inadimplentes será beneficiada com desconto de débitos do Refis
