A Lei 24.747/2021, que regulamenta o fomento às startups mineiras, foi sancionada pelo governador Romeu Zema ontem. A lei, de autoria dos deputados Dalmo Ribeiro e Antônio Carlos Arantes (foto), dispõe sobre a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups no estado, com a finalidade de promover a inovação dos métodos de negócio e produção, aumentar a produtividade e a competitividade e promover a modernidade tecnológica, econômica e social de Minas Gerais. Por meio da simplificação dos processos legais e jurídicos para a criação e contratação de startups no estado, a norma sancionada irá ampliar a possibilidade de crescimento das pequenas e médias empresas com foco em inovação e tecnologia.
Marco regulatório das startups mineiras está sancionado
