Marco Regulatório do Saneamento entra em discussão no Senado

Passado o Carnaval, o Senado Federal deverá discutir o Novo Marco Regulatório do Saneamento, já aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto pretende unificar as regras do setor, mas o principal objetivo é abrir o mercado para a iniciativa privada. É justamente a abertura do mercado que vem emperrando as negociações para a aprovação do novo marco desde 2018. Hoje, governadores e prefeitos podem optar pela licitação ou firmar parcerias com as empresas estatais. Pelas novas regras, as empresas estatais ficam proibidas de firmarem novos contratos para a prestação do serviço.