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Blog do PCO

Melhorando o ambiente de negócios para micro e pequenos empresários

O governo sabe que precisa melhorar o ambiente de negócios na microeconomia para que a população possa ser beneficiada pela estabilização estrutural da economia. Algumas ações dependem da Reforma Administrativa, outras não, como é o caso da MP da Liberdade Econômica assinada pelo presidente Jair Bolsonaro para facilitar a abertura e o funcionamento das empresas sem os entraves burocráticos que existem. O secretário de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, acredita que a MP vai facilitar a vida de pessoas que investem em atividades de baixo risco como os sapateiros, alfaiates e costureiras, lojas de roupas e atividades semelhantes.

 

Redução de exigências

Paulo Uebel (foto) ressalta que a MP, que precisa passar pela aprovação do Congresso, reduz as exigências para o lançamento de ações por pequenas e médias empresas, facilitando o acesso a uma fonte de financiamento mais barata que o banco. Além disto, os contratos entre empresas não poderão ser alterados pela Justiça. O que vai valer é a livre negociação entre as empresas. As Federações e Confederações ligadas aos empresários aguardam respostas do Congresso Nacional, que precisa baixar normas e regulamentar a matéria, e de estados e municípios que definirão as atividades de alto e baixo risco.

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