O Estado congelou, por tempo indeterminado o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre o óleo diesel, hoje na casa dos 15% sobre o valor final na bomba dos postos de combustíveis. A decisão foi comunicada pelo governador Romeu Zema (foto), que falou que, caso haja reajuste no preço do combustível, a cobrança do ICMS seguirá sendo pelo valor atual e não pelo novo valor. Ele também criticou o sistema tributário do país. De acordo com o governador, vivemos sob uma legislação que gerencia “um manicômio tributário” e que é necessário que o Congresso Nacional se debruce sobre uma reforma tributária que mude a atual realidade de competição tributária entre estados – com cobranças distintas de ICMS para um mesmo tributo-, e de sobreposição de impostos federais sobre estaduais. No decreto publicado no Diário Oficial do Estado, o governador reduz de 15 para 14% a alíquota de ICMS do diesel até janeiro de 2022. (Foto reprodução internet)
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