O Orçamento do Estado de Minas Grais para 2015 foi aprovado pela Assembleia Legislativa em Reunião Extraordinária de Plenário na manhã desta quinta-feira a proposição recebeu 63 votos favoráveis e nenhum contrário. Na sequência, a matéria, que tramita em turno único, teve parecer aprovado na Comissão de Redação. O parecer de redação final foi lido em Plenário à tarde, na Reunião Ordinária, e com isso o projeto já pode ser remetido à sanção do governador. A aprovação do projeto se deu após muitas discussões entre deputados da base governista e da oposição. A proposta orçamentária original, elaborada pelo governo passado (do PSDB), teve que ser revista após uma avaliação da nova gestão estadual (do PT), que chegou à conclusão de que os números precisavam se adequar à realidade econômica do País. Assim, o valor da receita fiscal passou de R$ 72,4 bilhões para R$ 68,3 bilhões. Por outro lado, a despesa fiscal (descontadas as despesas intra-orçamentárias) foi revisada de R$ 72,4 bilhões para R$ 75,6 bilhões. Portanto, o déficit projetado para 2015 é de R$ 7,3 bilhões. Segundo o deputado Tiago Ulisses(foto), do PV, designado novo relator do Orçamento deste ano, nessa mudança foram contabilizados R$ 1,15 bilhão de despesas de exercícios anteriores que não constavam na proposição original.
Crise econômica vai influir na receita
Um dos fatores que contribuíram para a redução da receita foi a revisão da arrecadação com ICMS, uma das principais fontes de recursos do Estado. Originalmente estavam previstos R$ 41,6 bilhões nessa rubrica, mas esse valor foi reduzido para R$ 40,5 bilhões (queda de 2,66%). Também teve significativa variação a receita patrimonial do Estado (dividendos e títulos de juros de renda, por exemplo), que passaram de R$ 4,7 bilhões para R$ 1,1 bilhão (redução de 76,19%). Quanto às despesas, houve grande variação na folha de pagamento do Poder Executivo, na comparação da proposta orçamentária original com o texto aprovado em Plenário. Inicialmente estavam previstos R$ 28,5 bilhões em despesa de pessoal (ativo e inativo) do Executivo. No entanto, esse valor foi revisto para R$ 32,7 bilhões (acréscimo de 14,63%). Nas despesas de capital, o montante de investimentos foi reduzido de R$ 6,5 bilhões para R$ 4,3 bilhões (queda de 36,57%). O orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado não foi modificado e permanece estimado em R$ 7,6 bilhões. Por outro lado, a amortização da dívida do Estado vai consumir R$ 3,5 bilhões em 2015, um acréscimo de 33,6% em relação aos R$ 2,6 bilhões projetados inicialmente.
Acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal
No que diz respeito ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), após a reavaliação dos números do Orçamento, a despesa com pessoal do Poder Executivo em 2015 foi estimada em R$ 24,6 bilhões, valor que corresponde a 49,48% da Receita Corrente Líquida do Estado (RCL). Portanto, os gastos com pessoal desse Poder estão acima do limite prudencial da LRF, que é de 49% da RCL. Mas o relator lembra em seu parecer que a apuração desse limite, e consequentemente, a aplicação das sanções previstas em lei, só ocorrerão quando a despesa for realizada efetivamente. Por outro lado, as despesas de pessoal dos demais Poderes estão dentro dos limites da LRF. No caso do Poder Legislativo (Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas), o valor total dessa despesa será de R$ 1 bilhão (2,15% da RCL, abaixo do limite de 3%). O Poder Judiciário vai consumir 5,85% da RCL (R$ 2,9 bilhões), também abaixo do limite de 6% da RCL. O Ministério Público, por sua vez, tem gastos com pessoal estimados em R$ 915,7 milhões, valor que representa 1,84% da RCL (o limite da LRF é 2% da RCL).