Dario Durigan (foto: Diogo Zacarias/MF) tem defendido o combate à chamada “pejotização” como medida para conter o déficit da Previdência Social. Segundo o ministro da Fazenda, a migração de trabalhadores com carteira assinada para contratos como pessoa jurídica em empresas reduz drasticamente a arrecadação previdenciária. Ela cita situações em que trabalhadores são contratados como MEIs para exercer funções que, na prática, teriam características de vínculo empregatício. O tema está em discussão no STF, que analisa ações sobre a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas.
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