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Blog do PCO

Polêmica em torno do ICMS sobre o diesel

Os secretários de Fazenda dos Estados se reuniram virtualmente e decidiram que vão recorrer da liminar concedida pelo ministro André Mendonça (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu convênio dos estados que regula a tributação do ICMS. Os secretários informaram em nota, após o encontro, que buscam “a melhor solução, ou seja, a que de fato esteja em concordância com as diretrizes constitucionais, respeitando a autonomia dos Estados e contribuindo para o controle dos preços dos combustíveis”. Mendonça acatou pedido de Jair Bolsonaro (PL) de suspensão dos efeitos do convênio dos estados que regula a tributação do ICMS que incide sobre o diesel. (Foto reprodução internet)  

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