O ministro da Economia, Paulo Guedes (foto), conta com dois fortes argumentos para tentar barrar o reajuste dos servidores públicos federais. Esses argumentos levam em consideração os prazos dentro da legislação eleitoral e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A ideia é a de segurar a chave do cofre até 4 de abril, a partir de quando, pela lei eleitoral, fica vedada a concessão de reajustes. Pela lei, nos 180 dias antes das eleições fica proibida a “revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição”. Isso significa que um reajuste amplo dos servidores não pode acontecer a partir de 4 de abril, a menos que seja para recomposição da inflação. Mas, essa tática pode ir por terra, devido aos ataques a Guedes, que está sendo chamado por aliados do presidente Jair Bolsonaro, de ministro zumbi.
Fim melancólico do ex-Posto Ipiranga
O dinheiro do contribuinte será a partir de agora manejado – oficialmente – sob a direção do chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro Ciro Nogueira (PP-PI), principal nome do Centrão no Executivo federal. O ministro da Economia, Paulo Guedes, ficará subordinado, de forma explícita, ao novo comandante das finanças da União. Qualquer decisão sobre custeio, investimento, transferência, orientação ou reorientação de recursos ficará “condicionada à manifestação prévia favorável” do ministro da Casa Civil, segundo decreto publicado no Diário Oficial de quinta-feira. É muita humilhação para o Ministro Paulo Guedes se manter no cargo. (Foto reprodução internet)