A Prefeitura de Belo Horizonte vai cobrar a alíquota maior do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI). O reajuste da alíquota de 2,5% para 3% havia sido barrado na Justiça no ano passado, mas, agora, a PBH conseguiu derrubar a liminar. O governo municipal só está a espera da publicação do acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para começar a cobrança. A prefeitura também deve ir a campo para receber R$ 50 milhões referentes à diferença entre o que foi pago nas transações imobiliárias desde maio de 2014, quando deveria começar a vigorar a alíquota maior, até março deste ano. De acordo com a Procuradoria Geral do Município, “em tese, quem pagou com a alíquota reduzida pela liminar, deve pagar a diferença ao município”. A maneira como será feita essa cobrança ainda não foi definida. A PBH também não decidiu se quem negociou imóveis neste período terá que pagar todo o retroativo de uma só vez ou se poderá parcelar o valor. A ação direta de inconstitucionalidade contra o reajuste do ITBI foi proposta pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) e alegava que o projeto que deu origem à lei foi apresentado fora do prazo previsto na legislação. O deputado Fred Costa (foto), que ajuizou a ação em nome do partido, disse que vai recorrer para barrar novamente o aumento do imposto. O aumento do ITBI chega em momento ruim uma vez que o mercado imobiliário está desaquecido com a queda de vendas nos lançamentos.
