Até o final de junho o Projeto de Lei Complementar (PLP) 025/2007, que trata o regime tributário Simples Nacional, deve ser votado. Quem garante é o deputado Leonardo Quintão, coordenador regional da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. Nessa segunda-feira (18), Quintão trouxe até Minas Gerais o ministro das Micro e Pequenas Empresas, Guilherme Afif Domingos para participar do seminário, na Fecomércio, onde as alterações do projeto foram detalhadas aos representantes dos governos estadual e municipal. Durante o almoço na Federação, o ministro fez questão de enfatizar a necessidade de aprovação do projeto e de agilização de sua votação. Segundo Domingos, 97% das empresas brasileiras são formadas, hoje, por micro e pequenos empreendedores. “Hoje as empresas têm medo de crescer, porque muda de faixa ou porque sai do Simples e cai no ‘complicado’. E no ‘complicado’ é difícil sobreviver aqui no Brasil dada a complexidade do nosso sistema tributário e burocrático. Portanto, o Simples é um projeto que deu certo. Tanto deu certo que é uma lei viva que a cada ano vamos aperfeiçoando, porque é a forma de se criar emprego e renda com a menor unidade de capital. “A micro e a pequena empresa são soluções para uma época de crise econômica. “Estamos correndo 11 estados de diferentes regiões para colher os subsídios necessários para aprovarmos coisas que venham ao encontro do que quer a sociedade”, destacou Domingos. Segundo o ministro, terminada a discussão do ajuste fiscal, o Congresso Nacional vai discutir o projeto que trata das micro e pequenas empresas. “É um projeto que tem grandes chances de ser aprovado, aliás terá que ser aprovado ainda este ano para que suas medidas entrem em vigor ano que vem”, enfatizou Domingos.
Para acabar com o “Fenômeno Caranguejo”
Em conversa, durante o almoço realizado na Fecomércio, o ministro Afif Domingos comentou que apesar da grande massa ser de micro e pequenas empresas (97%), quando se vai para o faturamento, o cenário muda. As micro e pequenas empresas representam só 15% do faturamento, as médias representam 30% e as grandes 55%. E dentro dos 97% desse universo, 85% das empresas estão concentradas nas três primeiras faixas do Simples, o que mostra que tem empresa com medo de sair para voos mais altos. “Isso porque quando a empresa muda de faixa o aumento da tributação é muito forte e ela acaba no fenômeno de caranguejo: a empresa ao invés de crescer para cima, cresce para o lado, vai abrindo outra empresa para não pular de faixa. Ao invés de degraus que impedem o crescimento, nós construirmos uma rampa suave de crescimento onde o micro e pequeno empreendedor passa de uma faixa para outra e só vai pagar o imposto sobre a diferença e não sobre a que ele estava anteriormente. E ao invés de 20 faixas reduzimos para seis faixas. Com isso ele pode planejar seu crescimento sem medo”, disse o ministro.
Força Tarefa para aprovação do projeto da tributação do Simples Nacional
O deputado Leonardo Quintão ressaltou a importância desses seminários que começou nessa segunda-feira (18) por Minas Gerais e vai percorrer outros 10 estados, para explicar melhor as alterações no projeto. “É importante para nós explicarmos aos prefeitos que estão preocupados com renúncia fiscal, assim como o governo estadual que também tem preocupação de ser afetado financeiramente com renúncias fiscais. A primeira ação é unirmos o poder público municipal, estadual e federal pois nós sabemos que os governos estão com orçamentos apertados o que pode atrapalhar na votação em plenário. Como disse o ministro, não há nenhuma renúncia fiscal por municípios da mesma forma dos estados. Quem está abrindo mão de arrecadação é o Governo Federal. Isso é um ponto a ser explicado para os representantes dos governos”, disse Quintão. A ideia como enfatizou o parlamentar é expandir o teto, colocando subtetos o que vai ajudar o pequeno empresário que hoje está asfixiado. “Hoje os grandes empregadores são os micro e pequenos empresários que não estão demitindo, mas já estão sentindo o desaquecimento da economia e a dificuldade de manter seus negócios aberto”, comentou Quintão. Presente no almoço, o presidente da Federação da Indústria de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado (foto), destacou que a presença do ministro Afif Domingos deve ser observada como prestígio: “Quando estamos falando em aumentar os níveis de faturamento do Simples significa que vamos poder ter novas empresas. Muitas estão sendo inviabilizadas com a carga tributária. Com essa simplificação podemos fazer com que essas empresas se consolidem mais”, disse Machado.