O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) divulgou um documento alertando para os riscos que o setor mineral está correndo com a possibilidade de mudanças na atual legislação. Mais uma vez o Brasil está diante de um movimento político em busca de mudanças na legislação que rege a mineração industrial e, assim como há alguns anos, poderá gerar uma lacuna na tomada de decisão de investimentos bilionários, e de longo prazo, no país. A Câmara dos Deputados criou grupo de trabalho para apresentar uma proposta de novo Código de Mineração em noventa dias, a contar de 18 de junho último. Para o IBRAM, presidido por Flávio Penido (foto), e tendo Wilson Brumer na presidência do Conselho da entidade, o Código de Mineração pode ser mantido como está. Sua eventual revisão pode ser realizada de forma pontual, sem necessidade de prazos curtos, como este estabelecido pela Câmara. O IBRAM é uma entidade privada, sem fins lucrativos e reúne mineradoras responsáveis por mais de 85% da produção mineral brasileira.
Mineração como estratégia
Por mais de 10 anos o governo federal e setores do Congresso Nacional discutiram mudanças no Código de Mineração. Como esse debate se prolongou durante muito tempo, e havia sinalização para elevar os custos da produção mineral – o que acabou sendo efetivado por meio de decretos presidenciais em 2017 – os investidores internacionais frearam severamente aportes bilionários, direcionando-os para nações concorrentes, que ofereceram um cenário mais estável, como Austrália, Peru, Chile, países africanos, entre outros. O Brasil perdeu até mesmo protagonismo na produção e nas vendas do carro-chefe das exportações minerais, que é o minério de ferro, para a Austrália, diante do moroso impasse criado pelas perspectivas de alterações no Código de Mineração. Até hoje, mais de dez anos depois, a Austrália segue à frente do Brasil. É crucial que países mineradores, como o Brasil, um dos principais players tradicionais, tratem a mineração como estratégica para promover seu desenvolvimento socioeconômico, com racionalidade, com políticas públicas que permitam perenidade nos investimentos e nos negócios realizados, sempre no longo prazo. (Foto reprodução internet)