O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, elaborado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, e anunciado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes (foto), prevê a manutenção de pelo menos 8,5 milhões de empregos e 24,5 milhões nos que estão em regime de CLT. No texto, o governo alega que pretende preservar o emprego e a renda, viabilizar a atividade econômica, diante da diminuição de atividades e reduzir o impacto social em razão das consequências do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública. O empregador também poderá acordar a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário de seus empregados. Esses empregados terão direito ao Benefício Emergencial, com preservação do valor do salário-hora de trabalho.
Validade do programa
O acordo vale por um prazo máximo de 90 dias, durante o estado de calamidade pública e terá que ser individual, escrito entre empregador e empregado. Haverá garantia provisória no emprego durante o período de redução e após o restabelecimento da jornada por período equivalente ao da redução. Caso o empregador suspenda o contrato de trabalho, esses empregados receberão o benefício por um prazo máximo de 60 dias. Os recursos para garantir o programa são do governo federal e o cálculo do valor terá como base o valor mensal do seguro desemprego a que o empregado tem direito.