A queda de braço entre o governo federal e os governadores por causa da desoneração do ICMS ganhou mais um capítulo: o possível rebaixamento da nota de crédito pelo Tesouro Nacional dos Estados que pretendem pedir compensação pela perda de arrecadação no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso pode fazer com que até 15 governadores fiquem sem garantia da União para fazer empréstimos. São Estados que hoje têm a classificação B. Se rebaixados, passariam para a C. A nota de crédito, também chamada de Capacidade de Pagamento (Capag), funciona como uma espécie de selo de bom pagador concedido pelo Tesouro Nacional.
Notas
Ela avalia a saúde financeira de um Estado e qualifica se ele pode ou não receber empréstimos com garantia da União. As notas vão de A, para os Estados em melhor situação fiscal, a D, em pior situação. Estados com notas A e B podem tomar empréstimo com garantia do governo federal. Hoje, há 15 Estados com nota B, entre eles os quatro que já obtiveram liminares no STF com a previsão de compensação da perda de arrecadação do ICMS por meio do abatimento do pagamento de parcelas da dívida com a União (Maranhão, Alagoas, Piauí e São Paulo). (Foto reprodução internet)