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Redução de ICMS para ajudar regiões afetadas pela estiagem

A equipe econômica do governo de Minas, liderada pelo secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa (foto/reprodução internet), marcou para hoje uma reunião extraordinária junto à Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe) para solicitar a suspensão da cobrança de ICMS para movimentação de gado dos municípios atendidos pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas (Idene), que decretou situação de emergência em função da seca. As cidades do Noroeste, Norte de Minas e dos vales do Jequitinhonha e Mucuri são as mais afetadas pela estiagem. A medida do governo vai possibilitar que os agricultores consigam movimentar seus rebanhos para áreas melhores de pastagem, sem cobrança de imposto. A Cotepe é uma comissão ligada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), responsável por regulamentar questões relativas ao ICMS.

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