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Reoneração não passa

Paulo César de Oliveira
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O presidente Lula decidiu negociar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (foto/reprodução internet), a Medida Provisória que reonera a folha de pagamento de 17 setores, por entender que essa é uma queda de braços perdida. Após conversa com líderes dos partidos, Rodrigo Pacheco afirmou que a decisão de devolver ou não a MP que reonera gradualmente a folha de pagamento será tomada após uma conversa com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (que está de férias até dia 15). Pacheco disse também que informará sobre o caminho da medida ainda neste mês. Na prática, devolver a MP é como rejeitar a proposta, que perderia validade.

Briga entre Poderes

O Governo Federal estuda alternativas caso Rodrigo Pacheco devolva a medida provisória que extingue gradualmente a desoneração de 17 setores intensivos em mão-de-obra. O Planalto tem pronta a estratégia para apelar ao Supremo Tribunal Federal que consiste em duas ações a serem protocoladas no STF em caso de fracasso da alternativa política. Uma pede que o tribunal anule a devolução da MP por parte de Pacheco e outra pede a derrubada da lei que prorrogou a política de desoneração. O conflito entre o Congresso e os demais Poderes, ficará evidenciado definitivamente caso isso ocorra.

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