O desempenho fraco da economia e as desonerações (reduções de tributos) fizeram a arrecadação federal registrar o menor resultado para o mês de abril em cinco anos. Segundo a Receita Federal, no mês passado, o governo arrecadou R$ 109,241 bilhões, queda de 4,62% em relação a abril de 2014, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A arrecadação foi a menor para o mês desde 2010, em valores corrigidos pelo IPCA. Com o resultado de abril, a arrecadação federal no acumulado do ano soma R$ 418,617 bilhões, com queda de 2,71% também descontada a inflação pelo IPCA. O montante é o menor para o primeiro quadrimestre desde 2011. Segundo o Fisco, o quadro de estagnação da economia foi a principal causa para a queda das receitas da União. A redução de 5,13% na produção industrial de janeiro a abril em relação ao mesmo período do ano passado contribuiu para a queda real (descontada a inflação) de 7,8% na arrecadação de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre as mercadorias produzidas no país. A queda de 4,36% nas vendas de bens e de serviços fez a receita do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cair 2,3% em 2015 também considerando o IPCA. O crescimento de 6,77% na massa salarial, abaixo da inflação acumulada em 12 meses, de 8,17%, fez a arrecadação da Previdência Social cair 2,69% de janeiro a abril em valores corrigidos pelo IPCA. Por causa da queda da lucratividade das empresas, a arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) caiu 5,49% em 2015 descontada a inflação oficial.
Estagnação econômica é uma das causas, a outra é a desoneração
As desonerações também contribuíram para a queda das receitas da União, fazendo o governo deixar de arrecadar R$ 38,297 bilhões de janeiro a abril. As reduções de tributos com mais impacto nos cofres federais são a desoneração da folha de pagamento, com impacto de R$ 7,464 bilhões, a redução a zero da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), com renúncia de 4,362 bilhões e a ampliação dos setores incluídos no Simples Nacional, com impacto de R$ 3,868 bilhões. Para diminuir os custos das desonerações, a equipe econômica está revertendo parte dos benefícios fiscais concedidos nos últimos anos. A Cide aumentou neste mês, com efeito na arrecadação de junho. O governo também está tentando aumentar, no Congresso Nacional, as alíquotas dos 56 setores da economia contemplados pela desoneração da folha de pagamento.
Congresso pode agravar ainda mais a situação
A demora na votação das medidas do ajuste fiscal refletirá na arrecadação dos próximos meses, aumentando o impacto das desonerações nos cofres federais. A avaliação é do chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias (foto). Segundo ele, a trajetória de queda na arrecadação pode continuar por mais tempo que o previsto caso o Congresso Nacional atrase a votação da medida que reduz a desoneração da folha de pagamento. “Se a medida [provisória] da desoneração da folha for aprovada mais para o fim do ano, os efeitos sobre o caixa do governo serão menores neste ano e a maior parte do ajuste ficará para o ano seguinte. Isso tende a ser um complicador, porque os efeitos esperados para essas medidas estão sendo postergados”, disse o técnico da Receita Federal.
Os resultados do ajuste podem ficar para o ano que vem
Originalmente, a Receita estima em R$ 104 bilhões a renúncia fiscal deste ano, decorrente de benefícios concedidos nos últimos anos. A medida com maior impacto será a desoneração da folha de pagamento, algo em torno de R$ 25 bilhões em 2015.De acordo com Malaquias, caso o Congresso atrase as votações a projeção poderá ser revista para cima. Ele, no entanto, afirmou que a Receita ainda não tem nenhum novo número oficial. “O Executivo fez sua parte, mandando as medidas provisórias para o Congresso Nacional. Temos de aguardar a conclusão das discussões”, esclareceu Malaquias. Para Claudemir Malaquias, a queda na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é a principal responsável pela redução da arrecadação federal em abril. Segundo ele, os números mostram que a retração da lucratividade das empresas, antes restritas ao sistema financeiro, está se disseminando para os demais setores da economia. “A queda da lucratividade está se espalhando para quase todos os setores. Antes estava concentrada no setor financeiro”, explicou Malaquias. De janeiro a abril, a arrecadação de IRPJ e de CSLL na modalidade estimativa mensal caiu 19,46% para instituições financeiras e 1,26% para empresas de outros setores, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Até março, a arrecadação das empresas não financeiras apresentou crescimento acima da inflação.
