Lideranças do Senado articulam incluir uma espécie de cláusula social para as compras de papéis de empresas privadas pelo Banco Central durante pandemia da covid-19. Entre as exigências, está a proibição para as empresas que forem beneficiadas pelo socorro do BC, demitir, sem justa causa, empregados que recebam salário de até três mínimos (R$ 3.135). A permissão para que o BC faça esses investimentos está sendo discutida na emenda do chamado “orçamento de guerra”, para o enfrentamento da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus. O texto deve ser analisado pelo Senado nesta segunda-feira. Pela proposta, o BC poderia comprar títulos e carteiras de crédito diretamente das empresas, sem passar pelo sistema bancário. O argumento do Banco Central é que essa seria mais uma ferramenta para permitir a injeção de recursos em empresas que enfrentam dificuldades financeiras durante a crise. Nesta semana, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, estimou que a instituição tem potencial para comprar até R$ 972 bilhões nesse tipo de operação.
Impedir abusos
Os senadores querem, porém, colocar algumas condições. Além de proibir a demissão, propõem que a empresa beneficiada seja obrigada a pagar dividendos acima do mínimo obrigatório; seja proibida de recomprar ações próprias e de conceder reajustes a dirigentes, incluindo bônus, participação nos lucros e incentivos ao desempenho. Outra proposta é vedar a transferência do controle da empresa para pessoas jurídicas ou físicas domiciliadas e residentes no exterior. Na crise financeira de 2008, filiais de multinacionais instaladas no País que receberam ajuda do governo brasileiro, aumentaram depois remessas para o exterior para ajudar as suas sedes. Os senadores avisaram Campos Neto que vão alterar a PEC no trecho que dá poder de fogo à instituição, mesmo que essa parte da PEC tenha que voltar à Câmara. Só seria promulgado o restante da PEC, em que há consenso. No gabinete do relator, senador Antonio Anastasia (foto), o recado dado a técnicos é que o trecho do novo arsenal será mantido, porém, com redução em “excessos” apontados pelo Senado.