Em reunião ontem, o presidente Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (foto), decidiram que a nomeação de presidentes e diretores de bancos públicos federais terão de passar pelo exame do Banco Central. O objetivo é proteger essas instituições de nomeações políticas, como acontece agora. No sistema atual, partidos da base aliada fazem indicações para esses bancos. Após a definição, o ministro Meirelles disse a Valdo Cruz do G1, que o objetivo é que “a medida seja implementada o mais rápido possível”, para que os bancos tenham “diretorias com experiência no mercado financeiro”. “É uma excelente decisão, tomada em reunião com o presidente, que irá permitir gestões técnicas”, afirmou o ministro.
Para bancos privados a regra já está em vigor
Esta regra definida ontem para as instituições federais, já vale para indicações de dirigentes de bancos privados e estaduais. Sempre que um presidente ou diretor de uma instituição financeira é escolhido, seu nome tem de ser aprovado pelo Banco Central. O BC confere se o indicado tem perfil técnico e formação condizente para assumir a função, se tem alguma condenação no sistema financeiro. Depois da aprovação técnica do Banco Central, o indicado pode tomar posse. A partir de agora, o objetivo é que o mesmo aconteça com o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNB (Banco do Nordeste do Brasil) e Basa (Banco da Amazônia).
Temer ainda não sabe como impor a regra
O governo ainda vai definir a melhor forma jurídica para implementar a medida. Se por um decreto, medida provisória ou projeto de lei. A ideia é agilizar a entrada em vigor para que ela possa valer a partir das próximas indicações de bancos públicos. Atualmente, os partidos da base aliada do governo disputam cargos em bancos federais. A Caixa, o BNB e o Basa são os principais alvos. A Caixa, por exemplo, hoje tem diretores indicados de vários partidos, entre eles PP e MDB. O Banco do Brasil, por ter ações em Bolsa, tem evitado esse tipo de nomeação como ocorria no passado. Mesmo assim, o governo sempre acaba deixando pelo menos uma diretoria para negociar com aliados. Na Caixa, a presidência hoje é ocupada por Gilberto Occhi, uma nomeação do PP. Ele está sendo indicado pelo partido para assumir o Ministério da Saúde. As indicações políticas para bancos públicos federais sempre foram alvo de críticas do Ministério Público. Recentemente, o uso da Caixa para atender demandas de partidos da base aliada, colocou em atrito o conselho de administração do banco, comandado pela secretária Ana Paula Vescovi (Tesouro Nacional), e assessores do presidente Michel Temer. Informações do Blog do Valdo Cruz, no G1.
