Quem vê os grandes nomes da advocacia, envolvidos em grandes casos que ocupam espaço nos noticiários, não imagina o quanto a vida é difícil para a maioria da classe. Muitos advogados enfrentam dificuldades para a sobrevivência e são assistidos em necessidades básicas pela Caixa de Assistência dos Advogados, uma entidade fundada em 1942 com o objetivo de realização de ações assistencialistas aos advogados. Hoje a CAA, presidida pelo advogado Sérgio Murilo Braga (foto) ampliou suas atividades, expandiu seus serviços ajudando até na melhor qualificação dos profissionais. Mas para isto, admite seu presidente, teve que operar o milagre de administrar com escassez de recursos.
A Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais sofreu os efeitos da crise no ano passado?
A Caixa de Assistência, apesar da crise, andou na contramão desse movimento. Nós conseguimos enfrentar a recessão com muito otimismo. Para se ter uma ideia, nós implantamos dois centros de excelência jurídica, onde instalamos 12 escritórios para o advogado que não tem escritório, os chamados escritórios compartilhados, implementamos cinco salas de reuniões, implementamos mais de 40 pontos de atendimento para o advogado, implantamos o Portal do Conhecimento, que é uma plataforma fenomenal de ensino jurídico, nós certificamos cerca de 50 mil colegas advogados. Ainda implantamos três novas drogarias e três novas óticas, nós assistimos mais de 40 mil colegas. Apesar da recessão caminhamos muito forte, em direção ao futuro. A recessão atingiu a Caixa, mas com contenção de despesas e a busca de novas receitas, com uma gestão que buscou a eficiência, nós evoluímos e crescemos muito em 2016, apesar de toda a recessão. 2016 foi um ano negativo para a nossa sociedade, para a nossa economia, mas para a Caixa não foi um ano negativo. A Caixa entrou na vanguarda do progresso, do desenvolvimento e na prestação de serviços para a advocacia. Nós temos o Centro de Excelência e serviços, na rua Paracatu, que atende a mais de 400 advogados por semana e no Edifício Mirafiori, na rua dos Guajajaras, em Belo Horizonte, que atendem a mais de mil advogados por semana. São escritórios, onde se tem uma cúpula de vidro, sob isolamento acústico, mas não de isolamento visual, para que o advogado tenha segurança no atendimento. Isso, por causa do assédio, mas se o advogado quiser, ele pode baixar a persiana e fica isolado. Para se ter uma ideia, nós ampliamos em quatro vezes a assistência social ao advogado necessitado. Tudo isso se deve, não a mim, mas a diretoria e os funcionários, que vestem a camisa.
Os projetos para 2017?
Para 2017, nossa torcida é para que a economia reaja. Eu tenho a convicção de que a economia brasileira vai reagir. Nós temos projetos de fazer das nossas drogarias, uma rede com distribuição própria, com e-commerce, de óticas. Nós vamos levar os benefícios da Caixa para cada advogado, para cada terminal de computador dos advogados do estado. O nosso emblema é otimismo. A nossa ideia é estar onde o advogado está.
A Caixa de Assistência consegue o que muitos sindicatos não conseguem , que é prestar esse atendimento. Qual é a fórmula?
A Caixa, por lei, tem direito a 20% das anuidades pagas pelos advogados a OAB. Só que esses valores não são repassados à Caixa pela Ordem. Eles são consumidos pela própria Ordem nas suas funções e prestação de serviços à advocacia. Então, o que a Caixa fez? Ela vem buscando solução através da unidade de negócios. Qual estratégia nós adotamos na Caixa? Nós utilizamos a força da advocacia em favor da própria advocacia. Nós somos cem mil advogados e nesse conglomerado forma-se um exército de 500 mil pessoas, com alguns mecanismos, usando a força desse quantitativo de pessoas, que produz a redução de custos em benefício da própria classe. Um exemplo disso é no plano de saúde. Nós temos mais de 40 mil associados ao nosso plano de saúde e com isso nós obtivemos preços 30 % menores do que a Unimed BH, que é a nossa própria operadora. Nós concedemos os benefícios, através de uma gestão eficiente. Essa gestão não consome um centavo sequer da anuidade do advogado, porque a OAB não repassa o que tem que repassar por lei. Para se ter uma ideia, o passivo da Ordem com a Caixa em 2016 é de mais de R$ 10 milhões. Nós trabalhamos com um pequeno superávit administrativo, que multiplicado por 500 mil usuários que nós temos, torna-se um grande monstro.
Como ter acesso a esse dinheiro que deveria ser repassado a Caixa pela OAB?
Por lei de 1906, do regulamento geral da advocacia, deveria ser repassado 20% das anuidades à Caixa, inclusive de forma compartilhada. Quando o advogado paga a sua anuidade, 20% deveria ir para a Caixa, só que a Ordem não faz esse compartilhamento e retém todo esse recurso. O que fazemos contabilmente é notificar a Ordem, notificar o Conselho Federal do não pagamento. Nós não vamos, jamais, entrar em conflito com a OAB. Nós queremos que a OAB também tenha uma gestão eficiente, mas que em Minas esse dispositivo da Lei está sendo descumprido e lamentavelmente está sendo seguida pelo Rio e por outros estados, o que causa um pouco de preocupação. A nossa Caixa criou mecanismos para reagir a isso. Mas a Caixa do Rio, por exemplo, não tem como sobreviver sem esse recurso.
Essa crise toda no Brasil acabou ajudando os advogados?
Não. Hoje nós temos uma carestia muito grande na advocacia mineira. Para se ter uma ideia, em 2015 nós revertemos mais de oito milhões de benefícios sociais para a advocacia. A Caixa, sem um centavo da anuidade dos advogados, reverteu mais de R$ 8 milhões em programas que passam por vestir com dignidade, cesta básica, auxílio natalidade, pecúlio por morte, vacinação. Quando entramos em um universo de cem mil advogados e fala que nós tivemos que investir oito milhões na carestia da advocacia é muito dinheiro. Essa ideia de que recessão ajuda a advocacia é pura ilusão. O valor dos contratos é reduzido, a procura é reduzida, as empresas reduzem seus movimentos, as pessoas vão mais aos juizados. Então, isso é pura ilusão pois, pelo contrário, prejudica e muito. A carestia é muito bem demonstrada em relação aos dativos. Lamentavelmente a Ordem não tomou as medidas necessárias para que o Estado pagasse os advogados dativos e hoje falamos em R$ 15 milhões devidos à advocacia mineira, que defendeu os necessitados e os pobres. O advogado que defende o carente, vai ficar mais carente do que o carente que defendeu. E isso nos preocupa, porque por mais que ampliemos nossas unidades de negócios, evidentemente, não conseguiremos na mesma grandeza em que se amplia a carestia na advocacia.