A legalização dos jogos de azar no Brasil sempre foi motivo de acalorados debates. Essa atividade foi permitida no país até 1946. Conta-se que a última partida de roleta aconteceu no Copacabana Palace. Naquela época existiam pelo menos setenta cassinos no país e 40 000 trabalhadores. Algumas cidades viviam do turismo ligado aos jogos, como Petrópolis, Poços de Caldas e Lambari. A decisão de proibir os jogos de azar no Brasil foi de Eurico Gaspar Dutra, por força do decreto-lei 9 215, de 30 de abril de 1946, sob o argumento de que o jogo é degradante para o ser humano. Nem mesmo os bingos, que voltaram a funcionar com as Leis Zico e a Pelé, conseguiram sobreviver. O assunto voltou à discussão devido a um projeto que tramita no Congresso Nacional para regulamentar essa atividade, que segundo seus defensores pode trazer bilhões de reais em arrecadação de impostos para o governo, além de incrementar outros setores, como o de turismo, hotelaria e a indústria moveleira, como fala Roberto Brasil Fernandes (foto), Consultor Jurídico da Associação Brasileira de Loterias Estaduais.
O que essa atividade pode significar em termos de receita para o governo?
As loterias estaduais foram proibidas em 1967 por um decreto, o 204, por aumentar o seu portfólio de produtos. Isso acabou engessando e tornando estéril as loterias estaduais, a ponto delas não aproveitarem hoje o mercado existente no território nacional. O mercado de jogos no mundo está em torno de 1,5 a 3% do PIB nacional. Nos outros 156 países que detém as modalidades de jogos regulamentares esse percentual é o parâmetro de receita com jogos. Se nós trouxermos esses números e trabalharmos com o mínimo que o governo pode arrecadar, teremos 1,5% e teremos aí 90 bilhões de reais na captação de apostas no país.
E se perde muito com os jogos clandestinos?
Posso afirmar que uma boa parte desses recursos são captados hoje, mas pela atividade clandestina, informal. Do jeito que é explorado no Brasil não se respeita o apostador, que não é protegido pela legislação, seja o jogador compulsivo ou o cliente. Não há segurança para o investidor e ele deixa de investir nesse setor em razão da insegurança jurídica. Com isto criou-se esse ambiente negativo.
Qual é a resistência em relação a liberação dos jogos?
É uma questão complexa. A quem interessa a não regulamentação dos jogos? A quem interessa que Minas Gerais não tenha um portfólio de cassinos para incrementar o turismo e gerar receita. Poderia dizer que hoje nós temos investimentos fora do país, os navios que ofertam esses serviços, nós temos tantos países na América do Sul e temos o jogo informal, que representa uma captação de 20 bilhões de reais no mercado brasileiro. Há uma tese de que esses não querem a regulamentação, não querem pagar tributo e não querem ter responsabilidades por essa atividade.
Que locais no país estariam preparados para este tipo de atividade?
Nós defendemos que todos os estados tenham espaço para atividades de jogos. Uma das modalidades, que são os jogos on line não tem fronteira, até crianças podem acessar inúmeros cassinos e apostar dali. O Brasil precisa controlar e regulamentar isso. Além de oferecer esses serviços para que as pessoas não procurem em sites estrangeiros. Os cassinos são importantíssimos aliados do turismo. Nós temos Las Vegas com 1,3 milhão de trabalhadores sendo que só 400 mil trabalham nos jogos. Nós temos 900 mil trabalhadores, que em razão dos jogos trabalham na arte, na cultura, no lazer, no entretenimento, gastronomia, prestação de serviços e tantas outras atividades que vêm agregadas ao cassino. Há espaço no Brasil para todas as modalidades de jogos, para cassinos, jogos on line, bingos e todas as modalidades de apostas acompanhando a tendência mundial.
O setor de hotelaria seria um dos mais beneficiados com esse tipo de atividade?
Talvez um dos mais beneficiados. Na nossa experiência, nos outros países é um dos mais beneficiados. Para se ter uma ideia do tamanho do mercado brasileiro, do ponto de vista econômico, se nós abrimos mil casas de bingo, sem falar em cassinos e outras modalidades, e o Brasil tinha mil casas de bingo na época da lei Zico e lei Pelé, haveria necessidade, para cada casa, de pelo menos 100 mesas, que custam de quatro a cinco mil reais cada uma, porque elas têm que ser apropriadas. Para cada mesa são seis cadeiras. Nós estamos falando da abertura de mercado para a indústria moveleira de 100 mil mesas em um primeiro momento e 600 mil cadeiras necessárias para atender a esse mercado. Isso é quase meio bilhão de reais em incremento na indústria moveleira. Se somarmos isso a tecnologia de informação, as decorações, ao mercado de mobiliário? Imagine só no tanto de carpete para atender a esse segmento? Só em copos e talheres, coisas simples que geram renda, geram negócios, geram empregos, é sem dúvida um mercado espetacular. Se formos falar do exemplo norte americano de Nevada, onde 2/3 da renda não vem diretamente do jogo, mas de outras atividades conexas ao jogo, temos um mercado brasileiro de 240 bilhões de reais que se abriria, sendo que 90 bilhões do jogo e outros cento e tantos bilhões de reais de atividades conexas.