Em um momento em que a Justiça brasileira passa por uma crise sem precedentes, um assunto mostra que nem tudo está perdido. A urna eletrônica implantada no Brasil pelas mãos do ex-ministro Carlos Mário Velloso (foto: Advocacia Velloso), há 30 anos é, apesar dos negacionistas, um sucesso absoluto. O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral observa que se antes se “elegia” e “deselegia” a quem interessava aos chamados “coronéis”, hoje o eleitor vota rápido, de forma eficiente e segura. O assunto ganhou destaque internacional e, segundo Velloso, “vem sendo discutido em termos de prêmio Nobel”. Mas se a crise no Supremo Tribunal Federal chama mais a atenção do que o processo eleitoral e denúncias envolvendo políticos e candidatos em corrupção, o ex-ministro lembra da frase de Martin Luther King: “o que me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons.”
São 30 anos de urna eletrônicas. Como eram as eleições antes e depois das urnas eletrônicas?
No dia 13 de maio de 2026 data em que as primeiras urnas eletrônicas foram enviadas aos TREs, a urna eletrônica completou trinta anos de sucesso, utilizadas pela primeira vez nas eleições de 1996. Antes das urnas eletrônicas, na primeira fase da República Velha (1899-1930), mais precisamente até 1932, as eleições eram organizadas pelas assembleias locais e as eleições se faziam a bico de pena, apelidadas, jocosamente, de eleições do “bicório”. Com o Decreto 21.076, de 24/02/1932, criou-se a Justiça Eleitoral, com a missão básica de preparar, realizar, fiscalizar, apurar as eleições e diplomar os eleitos, tornando verdade a vontade popular. Foi esse decreto que concedeu à mulher brasileira o direito de votar. Registra o historiador Walter Costa Porto que as primeiras eleições, realizadas no país após a criação da Justiça Eleitoral, foram saudadas como “eleições verdadeiras”. Mas o voto com cédulas de papel e urnas de lona, e a apuração dos votos pelas mãos humanas, propiciavam fraudes, o que veio a ter fim com a criação da urna eletrônica, em 1995/1996.
A democracia saiu fortalecida com a tecnologia atrelada ao voto?
A urna eletrônica deu maior legitimidade às eleições, porque acabou com as fraudes havidas com as cédulas de papel, extinguiu o “mapismo”, praga que elegia e “deselegia” candidatos, e que ocorria na apuração dos votos com a mão humana. Ademais, ela é garantia da independência do eleitor e o voto ficou mais fácil, porque votar pelo número é mais fácil do que votar pelo nome, além de ter conferido maior garantia ao sigilo do voto, além de proporcionar a apuração dos votos em poucas horas. Anteriormente, neste país continental, demoravam dias. Ora, todas essas vantagens tornam mais legítima a democracia que praticamos. E vale enfatizar: a urna eletrônica é auditável antes, durante e depois das eleições.
Ainda há uma pressão sobre os eleitores de algumas regiões para forçar o voto nesse ou naquele candidato. O “coronelismo” sobrevive mesmo com o voto digital?
Essa questão diz respeito ao voto informatizado apenas nisto: o voto informatizado confere maior independência ao eleitor, maior garantia ao sigilo do voto. Sob tal aspecto, a urna eletrônica tem sido objeto de estudos em nível de Prêmio Nobel. Ela tornou verdadeiro o direito do voto do analfabeto e do semialfabetizado, assim o direito dos pobres, porque analfabetos e semialfabetizados são, de regra, os pobres e que são cidadãos. O voto informatizado materializou, tornou verdadeiro, como foi dito, o direito do voto que existia a partir da Constituição de 1988 apenas formalmente.
A validade das eleições no país continua sendo motivo de questionamentos de bolsonaristas, não com a mesma intensidade do último pleito, mas mantém a dúvida. Esse tipo de comportamento pode afetar as eleições?
Já agora, em 2026, depois que a urna eletrônica passou por rigorosos exames, principalmente na eleição de 2022, penso que não. Os brasileiros estão bem-informados a respeito da urna eletrônica, que vem sendo discutida em termos de Prêmio Nobel. Há gente que ainda fala nisso, ou porque não estão bem-informados, ou de má-fé, servindo a interesses escusos. A urna eletrônica é auditável antes, durante e depois das eleições.
O voto impresso representaria um retrocesso?
Tenho dito e repetido que o voto impresso representaria grande retrocesso. Seria o retorno à possibilidade de fraude, o que ocorria antes da implantação do voto informatizado. É que o voto impresso ensejaria recontagem manual do voto, fazendo retornar ao sistema anterior e suas fraudes. E pior: representaria quebra do sigilo do voto, sigilo do voto que constitui garantia constitucional e de independência do eleitor. Os maus políticos que “compram” votos, corrompendo eleitores, poderiam pedir recontagem e conferirem se os eleitores realmente votaram nos candidatos para os quais os votos foram “comprados”. E mais: seria o restabelecimento do “voto de cabresto”. O Supremo Tribunal Federal já declarou inconstitucional o voto impresso. É bom conferir e anotar: a Constituição Federal dispõe que não pode ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico. O voto impresso praticamente aboliria o voto secreto.
A Justiça Eleitoral está preparada para essa nova eleição, com companhas pela internet, com fake news e inteligência artificial?
A Justiça Eleitoral sempre esteve preparada para as eleições. Os TREs, liderados pelo TSE, têm procurado se aperfeiçoar. O seu pessoal técnico é de primeira ordem. Homens e mulheres preparados prestam serviço ao TSE e aos TREs, prestando, portanto, excelente assessoria técnica. Isso acontece desde o meu tempo na Justiça Eleitoral, isto é, até 2006, quando me aposentei. Mas sempre fiquei e estou atento aos trabalhos da Justiça Eleitoral. O TRE de Minas, também ali servi como juiz, nos anos 69/71 e 1973-1975, é um Tribunal exemplar. Tem excelentes juízes e pessoal técnico do melhor nível.
Candidatos e partidos colocam em dúvida a isenção de ministros do TSE, a maioria deles também do Supremo Tribunal Federal. Há motivos para preocupação?
Não há motivo sério, relevante, para colocar em dúvida a isenção de ministros do TSE, na minha opinião.
O TSE estaria extrapolando nas suas competências e politizando suas decisões?
Penso que não. O que acontece é que cabe à Justiça Eleitoral preparar, realizar, fiscalizar, apurar as eleições e diplomar os eleitos. Ela lida, portanto, com políticos. Há políticos ruins, péssimos, mas há também bons políticos. É dever dos eleitores, dos cidadãos, examinar o currículo dos candidatos, a sua experiência com a coisa pública, rejeitar os demagogos-populistas, os candidatos messiânicos, e votar nos melhores. Quando os eleitores não fazem isso, são responsáveis pelos males causados pelos maus políticos. É dizer, tão responsáveis quanto eles. Vale lembrar o alerta de Martin Luther King: “o que me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons.”
