O setor mineral reagiu à criação da comissão para analisar a possibilidade de se fazer um novo Código de Mineração. O presidente do Conselho do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Wilson Brumer (foto), considera que essa discussão, mais uma vez, trará prejuízos para o país por causar uma enorme insegurança jurídica. Ele lembra que o Congresso Nacional ficou anos discutindo o atual Código de Mineração e essa demora levou o Brasil a perder espaço para países que nem tinham tradição no setor e, mais uma vez, a história se repete.
O Ibram divulgou um documento questionando as mudanças no Código Mineral que está sendo analisado no Congresso Nacional. O que incomoda em relação a essas mudanças?
Na verdade, foi criada na Câmara dos Deputados uma comissão para propor novo Código de Mineração. Essa mudança tem um efeito extremamente negativo, porque causa insegurança. Os investidores ficam sem saber qual código que vale, o antigo ou o novo? Se não está aprovada, o investidor toma decisão de investir onde existem regras mais claras para o setor. Nós tivemos uma longa discussão para elaboração do novo código, aprovado recentemente e se essa discussão for retomada vai ficar difícil continuar investindo em mineração no Brasil. A mineração é uma atividade em que se faz um investimento de curtíssimo prazo. Começa lá na pesquisa geológica, passa pouco depois para a descoberta de um ativo geológico, o setor move a econômica. Mas para ter essa ação é preciso regras claras. Com tantas mudanças e indefinições, o investidor diz: “olha no Brasil, cada hora eles vão colocar uma regra, então vou para países onde as regras são mais constantes”.
O país cometeu o mesmo erro com outros setores, isso complica na atração de novos investimentos?
A meu ver, a primeira mudança aconteceu em 1988, quando houve a nova Constituição. Havia uma proibição de investidores internacionais controlarem ativos minerais, em certo hub. Só que a mineração é um tipo de concessão e o que aconteceu é que o Brasil, naquela época, vivia uma inflação altíssima e quem era o grande investidor em pesquisa no Brasil, além de uma Vale, de uma Petrobras, eram umas duas multinacionais que se retiraram. Daí surgiram outros países que tiraram proveito desse processo. `Países como Chile, Colômbia, Peru, a própria Austrália, e o Canadá, que nem eram tão importantes assim no setor mineral, passaram a ser importantes. O Brasil perdeu uma chance. Naquela época houve uma série de reformas constitucionais e, em 1996, foi retirada essa proibição. Mas nós já tínhamos perdido 8 anos, período em que houve o crescimento de outros países. Depois, mais recentemente, houve a discussão do novo código de mineração. E aí de novo ficou um período longo, longo, longo lá no Congresso, até chegarmos ao que está aí hoje.
A revisão da lei Kandir também é um dos pontos?
Eu acho que a lei Kandir deve ser produto de uma reforma tributária. Lembrando que a reforma tributária está dividida em duas partes. A área econômica enviou a primeira, que fala de ICMS, fala de IPI, fala de diversos tributos no Brasil. E essa discussão da Lei Kandir deve se dar dentro deste contexto, não de forma isolada. Até porque a Lei Kandir não envolve só a mineração, ela envolve o processo de exportação brasileiro. No mundo inteiro você não exporta tributo, e a lei não afeta só o setor de mineração, tem efeito também sobre outros setores da economia. O Código de Mineração é outra coisa, o que será discutido nesse novo código? É barragem? Já existe uma legislação sobre barragem. Não faz o menor sentido essa discussão. Foi criada essa comissão para discutir o novo código. Não existe nada de concreto. Vão ficar anos discutindo isso de novo. Enquanto não chega esse código, o investidor pensa “eu vou investir em outros países.
Isso tem sido uma constante no Brasil?
Sim e cria uma enorme insegurança jurídica.
Está acontecendo esse impasse em relação aos recursos da Vale entre o governo e a Assembleia Legislativa. O IBRAM está acompanhando esse processo?
É uma questão da empresa e nós não entramos nos assuntos de empresas. Eu torço para que se chegue a um entendimento, porque o acordo está feito e precisava ter um entendimento entre a Assembleia e o Executivo para que os projetos sejam implantados, porque são projetos importantes para o desenvolvimento, não só da região metropolitana de Belo Horizonte, mas para Minas Gerais como um todo. Esse atraso por causa de política atrasa também o desenvolvimento, são menos empregos que estão sendo gerados, em um momento crítico da economia. A Vale já fez o acordo, a questão agora é política, entre o Executivo e o Legislativo. (Foto reprodução internet)
