As últimas semanas têm sido de alívio para o consumidor. Algumas medidas tomadas pelo governo federal, estados e o Congresso Nacional, permitiram a redução dos impostos sobre os combustíveis e, como consequência, aliviando o bolso do consumidor. O presidente da Siamig, entidade que representa as empresas sucroenergéticas, Mario Campos (foto), considera as medidas importantes e representam uma minirreforma tributária, mesmo que algumas delas sejam temporárias.
Qual é a expectativa em relação ao preço e ao consumo do etanol para os próximos meses, após as mudanças promovidas pelo governo e Congresso Nacional?
Nós tivemos uma das maiores mudanças tributárias dos últimos anos no Brasil. Essas mudanças impactaram fortemente um imposto que nos combustíveis tem uma participação muito importante, que é o ICMS. Essa mudança começou a ser gestada em meados de maio. Ela foi executada a partir da aprovação no Congresso e foi com o apoio dos governos estaduais que houve a redução significativa dos tributos sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte. Mais especificamente ligado ao nosso setor, houve uma redução significativa do ICMS da gasolina em Minas Gerais, que era de 31% e caiu para 18%. Se parasse aí, o etanol seria muito prejudicado, porque o nosso combustível já era tributado em Minas Gerais abaixo desse limite, em 16%. O Congresso entendeu que aquela medida que ele que estava aprovando, gerava efeitos colaterais sobre o mercado de biocombustíveis e propôs dessa forma, e aí é prerrogativa do Congresso fazer isso, um no projeto de Emenda Constitucional. Esse projeto foi aprovado, tramitou muito rápido tanto no Senado, quanto na Câmara, no início de julho e a partir disso, nós temos duas consequências: a primeira delas é que os biocombustíveis, ou a necessidade de diferenciação tributária entre biocombustíveis e combustíveis fósseis, foi colocada no capítulo que trata de meio ambiente na Constituição Federal. A emenda constitucional 123 que é o resultado de todo esse processo, incluiu então os biocombustíveis no capítulo ambiental. Esse é um reconhecimento importantíssimo. Temos no Brasil biocombustíveis e ele faz parte da busca de um meio ambiente saudável para toda a nossa sociedade. Ele também possibilitou que os estados, que já há muitos anos faziam um incentivo ao consumo de etanol, de biocombustíveis, pudessem ajustar as suas alíquotas de etanol de forma a manter a competitividade do nosso produto nos estados. Foi por isso que Minas Gerais teve a oportunidade, e o governador Romeu Zema agiu muito rápido, de anunciar a redução dessa alíquota, que era 16% para 9,29%. Então, antes tínhamos uma gasolina tributada a 31% e o etanol e 16% agora nós temos a gasolina tributada a 18% o etanol é 9,29%. Minas hoje tem a menor alíquota de ICMS do etanol do Brasil.
Consumidor como que ele sente essa mudança?
Para o consumidor é o seguinte: o preço que ele paga na bomba é composto de basicamente quatro componentes. Nós temos o preço do produto a quem produz, que é um preço do produtor, que produz, seja gasolina ou etanol. O custo de transporte para transportar dessa localidade de produção até o posto de combustível, passando pelas distribuidoras, entra aí o custo de transporte. A logística, as margens desses agentes, tanto os intermediários, como as distribuidoras e o próprio posto, tem a margem desses agentes e, por fim, o tributo. Quando o consumidor paga no final, quando ele vai comprar o produto, ele está pagando todo o tributo daquele produto. Tudo isso é repassado para o consumidor. Se você tinha uma alíquota mais alta e essa alíquota agora foi reduzida, obviamente o consumidor está pagando um tributo bem inferior e, dessa forma, estamos vendo, desde o final de junho, que os combustíveis, em Minas Gerais, têm tido uma queda significativa de preço e o consumidor está sendo muito beneficiado com isso. Falou-se muito de reforma tributária ampla, mas essa mudança foi muito estrutural. É uma mudança estrutural no sistema de tributação. Você pode me falar que o Estado perdeu receita. Sim, o Estado perdeu receita e a sociedade vai ter que discutir isso no futuro. Ao mesmo tempo, sabemos que boa parte dessa receita paga em tributos, o consumidor tendo uma folga hoje nos seus preços terá também na energia, na conta de telefone e o consumidor pode gastar esse recurso com outros produtos. Assim o Estado vai arrecadar com outros produtos.
A economia vai girar?
Sim, a economia vai girar. Não é possível dizer que o estado vai perder x ou y agora. Nós temos que entender como vai ser essa dinâmica nos próximos meses, para saber qual é o tamanho dessa perda, que não é só do Estado. Os municípios também perdem, já que 25% de ICMS vai para os municípios. Foi uma grande mudança, uma minirreforma tributária que nós tivemos no Brasil, em curto espaço de tempo de uma forma significativa, aproveitando esse momento totalmente atípico, com efeitos de cadeias de suprimento em função da pandemia, em função da guerra, de preços de energia mais altos e em função de diversos fatores. Foi uma coisa estrutural e que agora a sociedade está sendo beneficiada. Junto dessas mudanças, tem algumas coisas que são temporárias e outras coisas que vieram para ficar. A questão do ICMS é uma condição que veio para ficar, a não ser que mude a legislação novamente. Mas algumas coisas foram temporárias. Por exemplo, o governo federal também fez a sua parte e reduziu o PIS/Cofins, que tinha tanto no etanol, quanto na gasolina. O consumidor pagava 24 centavos de PIS/Cofins do etanol e 69 centavos PIS/Cofins da gasolina. Esse tributo federal está zerado até o dia 31 de dezembro deste ano. Essa é uma medida temporária, nesse momento que é um momento atípico.
Como é que fica a competitividade do etanol frente a gasolina?
Em relação a alíquota de ICMS, tem-se uma correção desse processo, já em relação ao tributo federal que foi zerado, nós tivemos uma perda de competitividade e para compensar essa perda, na PEC também foi aprovado o recurso que vai ser destinado aos Estados, que vão poder instituir créditos tributários até o final do ano. Essa também é uma medida temporária para o setor de etanol e mais, nós podemos ter, inclusive, novas quedas de preço de etanol em função desse auxílio temporário que vai ocorrer a partir de agora, em agosto. Existe todo um trâmite, mas poderemos ter novamente novas reduções e, assim, tanto etanol, quanto gasolina, vão ter preços bem inferiores aos que nós estávamos vendo desde o início de junho, beneficiando muito o consumidor e mantendo aquela relação entre os dois produtos, que em Minas Gerais é muito interessante, porque de fato em Minas Gerais, o proprietário do carro flex tem uma escolha. Ele chega no posto de combustível e tem lá os dois produtos da sua escolha e os dois, é ora um ora outro, dá um benefício econômico para ele. Mas ressaltamos que em termos ambientais e sociais, o etanol perante a gasolina é bem superior. (Foto reprodução internet)