A participação do Ministério Público nas negociações com as mineradoras após os desastres ambientais em Mariana e Brumadinho foi fundamental. O trabalho não se restringiu ao ressarcimento das empresas pelas perdas causadas, mas também na história e na atuação do setor. Muita coisa mudou, mas algumas preocupações ainda prevalecem, como no caso de Mariana, que estava caminhando bem até a mudança de governo. O procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Jr (foto/divulgação), disse que algumas pendencias impediram o fechamento do acordo no governo anterior e agora, o processo está emperrado no governo Lula e pode voltar à estaca zero.
A negociação em relação a tragédia em Mariana está parada por quê?
Essa questão vem sendo debatida desde fevereiro de 2020 pelos Estados de Minas, Espírito Santo, os Ministérios Públicos dos estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Federal, as defensorias públicas e o governo federal. Era o governo do presidente Jair Bolsonaro. Chegamos próximo do acordo em setembro do ano passado, mas por conta das diferenças dos prazos para cumprimento das obrigações, nós abandonamos essa discussão. Esperamos o governo federal novo do presidente Lula assumir, claro que o governo tem outra interpretação na parte do que se refere à União. É um governo com uma visão diferente e nós estabelecemos um prazo até o Carnaval para o governo dar as primeiras diretrizes. Houve o 8 de janeiro que desestabilizou bastante. A defesa da democracia, obviamente, era um assunto mais importante. Mas o Carnaval passou, a Semana Santa passou e o São João. Estamos chegando 7 setembro e o governo não se definiu. Estamos precisando que a União se defina para ter uma posição da parte da União relativa ao acordo.
E as empresas?
As empresas querem fazer um acordo global com todos os entes que têm legitimidade e todos os entes com legitimidade também querem fazer um acordo conjunto. Só que o Governo Federal está se esquecendo de que a ação que está na mesa é uma ação do Ministério Público Federal e ações do Ministério Público Estaduais de Minas Espírito Santo. Essa demora está prejudicando a população e nós precisamos que o presidente Lula decida no governo federal para que definamos rapidamente essa matéria, sob pena de o acordo naufragar, porque já tem muito tempo que está se discutindo e as pessoas estão precisando de uma resposta. Só um ponto aí para mostrar o que que a demora está representando. Nós fizemos um acordo, o Ministério Público Federal e Estadual, com a empresa Samarco, relativa a comunidade de Gesteira, em Mariana, fora do acordo, porque a população estava sem casa, sem moradia sem, condições de sobrevivência há 7 anos e meio. É preciso definir essa matéria mais rápido porque o assunto, por parte de todos os outros entes, já está maduro para definição.
Virou uma questão política?
Torço para que não, porque se for será um absurdo, porque nós estamos falando de gente que está precisando dessa solução. Logicamente que as empresas estão na posição delas de só tomarem algumas atitudes depois que acertar com o poder público. Enquanto isso, as pessoas estão sofrendo, precisamos que a matéria seja definida e o governo federal, que tem uma vertente muito social, tem que lembrar que as pessoas estão precisando de uma resposta definitiva.
O Ministério público ajudou com aquele acordo histórico em relação à Brumadinho. Isso mudou a visão das pessoas em relação à tragédia e a mineração?
Acordo não quer dizer que você vai conseguir tudo que nós teríamos em uma sentença Judicial. Só que uma sentença Judicial pode vir daqui a 20, 30 anos. Nós vamos privilegiar o conflito judicial a uma solução imediata para a população que está sofrendo há 7 anos e meio? O que fica claro no acordo de Brumadinho é que nós podemos sentar e tomar decisões que sejam do interesse da população, mesmo sabendo que haverá a incompreensão de alguns setores, porque nós temos a responsabilidade de decidir e resolver, porque o pior de tudo é não resolver. Isso em relação a acordo. Pior de tudo é que até hoje a população está abandonada. Isso que é o ruim. Para as empresas, o que mostra claramente, é que o investimento em prevenção é muito menor do que o da reparação. Certamente se a Vale tivesse o cuidado que deveria ter no caso de Brumadinho, se tivesse feito os investimentos, não estava passando o dissabor de ser acusada pela população de crime e muito menos pagando quantias astronômicas pelo dano que causou.
Existe a mineração antes e depois de Mariana e Brumadinho?
Certamente. Até porque em Minas foi aprovada a Lei Mar de Lama, que proibiu novas barragens a montante e também proibiu que as empresas continuem sem descomissionar as barragens, descaracterizar, acabar com as barragens a montante. O que aconteceu? O prazo venceu no dia 25 de fevereiro, algumas tinham cumpridos outras tantas não. Elas tiveram que pagar uma multa geral de R$ 450 milhões e agora estão cumprindo as obrigações, tanto que nós não tivemos, e esperamos não ter, mais nenhum outro mar de lama. As empresas enxergaram que é necessário cumprir as normas ambientais, nem que seja por interesses econômicos.
A atuação das mineradoras nem sempre está atrelada ao que as cidades querem. Como conciliar mineração e desenvolvimento?
O que acontece é que a mineração tem uma característica que se chama de rigidez vocacional. Ela não pode ser feita no outro lugar. É onde tem o minério e aí, muitas vezes, a mineração vem em bens que tem valor cultural, valor ambiental, em área de proteção e isso não pode ocorrer. É preciso que o Estado, no licenciamento, faça esse controle para autorizar, e que a sociedade e o Ministério Público estejam atentos para que a mineração ocorra com sustentabilidade. O que não pode haver é uma mineração irresponsável. A grande maioria dos mineiros compreende que a mineração é atividade econômica necessária para o estado. Até nas suas origens as Minas Gerais, o minério foi descoberto pelos bandeirantes que chegaram aqui, na época da criação de Mariana. A mineração é importante para o estado. Nós temos que buscar viabilizar a mineração sustentável, só que o histórico de Minas foi de uma mineração irresponsável, cujo passivo enorme está aí para essa geração tentar corrigir.
Isso é passado?
Acho. Obviamente que aqui e ali vai ter uma exploração irregular. Mas hoje todos sabem que não vale a pena caminhar na ilegalidade, porque uma hora vai ser descoberta e aí as penas, as ações serão muito graves e não compensa a ilegalidade. Pode existir, pode. Mas não é não é compensador.
A fiscalização tem funcionado?
A fiscalização precisa melhorar. Tanto é que o próprio Ministério Público acaba tendo que fazer uma fiscalização indireta. Hoje nós temos o melhor sistema de monitoramento de barragens do mundo, que foi doado pelo governo do Reino Unido, e que nós, com os nossos técnicos, fiscalizamos diariamente. Mas essa é uma função especialmente da Agência Nacional de Mineração, da Feam a e dos órgãos ambientais. É preciso aumentar a fiscalização sim, porque nós sabemos que o homem, muitas vezes, esquece o seu dever coletivo para pensar no interesse individual. O Ministério Público tem se destacado nacionalmente por uma máxima de Minas: soluções em lugar de ações. O que significa isso? Nós enxergamos que nesses 30 anos pós Constituição, as ações civis e penais são importantes e temos utilizado delas também, mas a busca da solução é o melhor caminho, porque senão as ações acabam aprofundando e não trazem uma solução rápida. O exemplo de Brumadinho é bom. Um acordo pode trazer soluções que o Estado e a população necessitam. Minas Gerais está sendo destacada, o Ministério Público de Minas está sendo premiado por conta da política de autocomposição de conflitos. Semanalmente muitos acordos são feitos, sempre preservando o interesse público, mas também sendo muito pragmático e muito realista. As decisões judiciais muitas vezes quando chegam, chegam atrasadas. Nós queremos, trazer paz para o empreendedor.