O Ministério Público tem se adequado às necessidades da população e se mostrado essencial em algumas negociações, como as de reparação dos estragos causados pelas tragédias em Brumadinho e Mariana. Mas esse trabalho vai muito além, segundo o Procurador-Geral de Justiça, Jarbas Soares Jr (foto/Uarlen Valério).
O Ministério Público tem se empenhado em resolver alguns impasses como no caso das mineradoras. Esse é um novo momento da instituição?
Na verdade, o estado de Minas é um estado minerador. A mineração no passado foi feita com barragens a montante, mineração a água, que deixaram um passivo enorme para o estado. Nós estamos mudando a forma de minerar. Tivemos duas tragédias gravíssimas no estado, que deixaram um impacto muito negativo. O Ministério Público se organizou melhor, está mais fortalecido e está trabalhando com todos os setores para enfrentar esses problemas. Tivemos o acordo de Brumadinho e, também trabalhamos para que as mineradoras venham descaracterizando as barragens, trazendo segurança para as populações no entorno dessas empresas e os principais atingidos com as tragédias. O que nós notamos é que está havendo uma mudança de cultura, onde as empresas, até por necessidade econômica, entenderam que é melhor investir na prevenção, do que recuperar depois. Após as tragédias que tivemos, buscamos conversar com os envolvidos e com a sociedade para buscar as soluções, sobretudo as consensuais, que sejam executadas pelas empresas. O acordo de Brumadinho já está em execução e estamos trabalhando agora um novo pacto em Mariana.
Muitas empresas estão enfrentando problemas, com forte impacto para os consumidores, como o que está acontecendo com a 123Milhas. Como o Ministério Público está acompanhando esses casos?
Existem várias alternativas jurídicas para uma recuperação judicial de empresas com dificuldade. Na verdade, as empresas, no momento em que entram do mercado, passam a ter os compromissos sociais, e cumprir os seus contratos é uma delas. No caso, presente da 123Milhas, há uma possibilidade de haver um acordo com a participação do Ministério Público para o atendimento e ressarcimento às pessoas, aos consumidores que foram prejudicados. Então o Ministério Público hoje funciona não só como órgão de ação, mas um órgão de conciliação e mediação. Isso é uma vertente importante para a sociedade, porque traz pacificação, segurança jurídica.
E menos morosidade na solução desses impasses, por que a Justiça demora muito a dar uma resposta.
Na verdade, a sociedade já descobriu que deve buscar as formas de autocomposição e deixar a judicialização só para situações em que não conseguir resolver. O Ministério Público tem participado desse movimento, que não é brasileiro, nem mineiro, é mundial. Em Minas Gerais temos um grande exemplo. Temos um projeto premiado em que hoje estamos fazendo autocomposições e, para nossa surpresa, os prazos que antes eram de cento e poucos dias, passaram para 78 dias e cairam para 64 dias para uma composição. No processo judicial, só a citação do processo, demora mais do que 64 dias.
Qual a relação do Ministério Público com o setor empresarial?
Nós não podemos dizer que o Ministério Público enxerga a classe política ou empresarial como bandidos. A classe política é essencial, são pessoas eleitas por nós, têm mandatos populares, são pessoas que eleitas pelo povo e os empresários são fundamentais para as atividades econômicas, geração de emprego, renda, impostos. Então nós temos que parar com isso. O Ministério Público também não pode ser visto como um entrave. Há um desgaste da imagem da instituição pelo setor empresarial, mas aqui em Minas nós estamos vendo que está ocorrendo uma evolução. Nós estamos com uma mudança de cultura em curso e o próprio Ministério Público também está se adequando a isto. Quando seria pensável que um Procurador-geral de Justiça estaria falando para empresários? Então, nós estamos mudando a nossa face. Nós queremos conversar, achar soluções. Quem está de – fé, vai ser tratado como tal. Quem está de boa-fé, será tratado de boa-fé. Quem errou, porque se erra também, nós vamos tratar de um jeito. Agora, quem age para obter vantagem, aí temos que ser implacáveis e agir muito firmes.
