O governo tem pressa em votar o projeto de reforma da Previdência entregue à Assembleia Legislativa no dia 18 de junho. Além de adequar as normas previdenciárias a realidade financeira do Estado, o governo também corre contra o tempo para evitar perder recursos, porque ele tem que cumprir prazos determinados pelo governo federal para ter direito aos repasses. A responsabilidade por essa negociação está com o deputado Raul Belém, (foto) PSC. Em seu primeiro mandato, ele acredita que o bom relacionamento com os parlamentares e os ensinamentos do seu pai, o ex-deputado Raul Belém, irão ajudá-lo nessa negociação.
O senhor está com uma batata quente nas mãos que é essa reforma da Previdência. Os servidores estão pressionando de um lado e o governo do outro. Como está a disposição dos deputados?
Eu senti nesses últimos dias uma disposição boa de enfrentar essa questão. Acho que mais cedo ou mais tarde, todo mundo esperava que esse assunto fosse chegar na casa e que nós teríamos que discutir e decidir. É claro que existe, já de início, uma posição mais dura de alguns, mas nós estamos procurando ouvi-los para poder ver qual a contribuição eles podem dar nesse processo, que é o lado bom, a Assembleia também falar da reforma.
Até que ponto o governo está disposto a flexibilizar a proposta enviada?
Na realidade, a conversa que tive com o secretário de Governo, Igor, é que a reforma está dentro dos padrões que foi aprovado em nível nacional. Ela não teria nada muito além do que foi aprovado, ao contrário, é mais amena do que a nacional. Ela chegou enxuta na Casa e temos acompanhado em algumas poucas reuniões de que participei, que existe alguma discussão sobre carreira, que é um assunto que precisa ser bem debatido, discutido. Mas o governo tem absoluta convicção de que a Assembleia dará a sua contribuição. Não foi colocado um teto de flexibilização, mas se colocou que o projeto tem que sair de uma forma boa para o servidor, mas também que vá resolver a questão futura em relação ao pagamento da aposentadoria. O governo acumulou nos últimos sete anos R$ 130 bilhões de déficit só de Previdência, praticamente a arrecadação de todo um ano do Estado de Minas.
Tem uma parte da reforma que precisa ser aprovada até julho para o Estado não ser penalizado. A reforma será fatiada, será analisada em partes?
Existe esta ideia proposta por algumas pessoas da Assembleia, mas o governo não sinalizou nada nesse sentido. Não conversei nada disso com o governo. Já ouvi isso por parte de alguns líderes da Assembleia, porque eles teriam dificuldade se não houver essa divisão. Penso que ela precisa atingir o objetivo e ficar em uma condição que haja um equilíbrio em relação a Previdência, porque o Estado é um “defuntão” que todo mundo está carregando. Daqui há pouco, a pessoa vai querer se aposentar e não haverá como. O que está acontecendo hoje é que os ativos e inativos estão tendo atraso no recebimento, daqui há alguns dias, esse atraso vai aumentar ainda mais. As contas colapsaram por completo.
Mas será preciso aprovar pelo menos as alterações nas alíquotas até o final de julho para o Estado não ser penalizado?
Tem uma portaria da Secretaria de Previdência, que colocou como prazo final para estados e municípios fazerem as suas reformas até 31 de julho, para que eles não fiquem sem o cadastro de regularidade previdenciária, que impede as transferências, os empréstimos, os financiamentos pelo governo federal. Isso é um prazo que foi estipulado. A maioria dos estados já cumpriu, como é o caso da Bahia, administrado pelo PT, o Maranhão, que é do PCdoB. Citei os dois porque talvez as pessoas pensem que a reforma é uma coisa ideológica, mas não é. É uma coisa necessária, independente de quem está à frente do governo. Tem que ser feita.
O governo não enviou o projeto muito em cima da hora?
O governo de Minas enfrentou muitas dificuldades desde o princípio. O governador vem praticamente apagando incêndios. O diálogo com a Assembleia em alguns momentos não aconteceu da forma que deveria e hoje sinto que de uns tempos para cá melhorou muito. O governo tem procurado uma parceria com a Assembleia para as discussões de questões importantes e mostrado a luz no fim do turno. Então, acho que essa dificuldade inicial tenha sido o motivo de ter chegado com esse atraso. Houve um foco no regime de recuperação fiscal, depois focamos na antecipação do nióbio para pagar o 13º e colocar em dia a folha de pagamento. Também houve a negociação com as prefeituras para poder pagar os repasses constitucionais devidos pelo governo. Tudo isso demandou muito tempo. Apesar de termos um mês e pouco para analisar, é possível fazer essa discussão, até porque, no geral, o brasileiro, independente de que estado seja, está ciente dessa necessidade da reforma e em Minas Gerais, o que chegou para nós, não é nenhum bicho de sete cabeças. É exatamente, ou muito próximo, do que foi aprovado em nível federal.
Esses atritos que o governo teve, principalmente no final do ano passado com o reajuste dos servidores. Essa fatura pode ser cobrada agora?
O governo ficou em uma situação muito difícil em relação a efetivar esse acordo que ele tinha feito com a segurança pública. Veio uma pandemia e a perspectiva de futuro mudou completamente. Não havia como criar uma lei imaginando que teria condições de pagar, sendo que as previsões para o futuro são extremamente desastrosas. O Brasil tem uma previsão de achatamento de 10% no crescimento. Minas Gerais já perdeu R$ 20 bilhões de arrecadação nos três meses de pandemia. O momento é muito difícil. Imprevisível. O que o governador fez? Ele deu os 13% desse ano e, não vejo dificuldades para que, se as coisas se clarearem, fazer os reajustes nos próximos anos. Nós torcemos, trabalhamos muito para que as coisas melhorem bastante. Nós precisamos trabalhar com a realidade que nós temos. O momento é de muita dificuldade e incerteza.
Como é esse trabalho de convencimento. O senhor tem uma boa relação com todos os grupos, inclusive com a esquerda?
Eu tenho. Cheguei na Assembleia e encontrei muitos que já eram conhecidos, inclusive do meu pai. Nós temos uma relação muito boa e pela minha posição ideológica mais tranquila, não fica naquele acirramento de esquerda com direita, acaba facilitando. O fato de eu não pertencer a nenhum grupo que já administrou o estado, ou são do PSDB, sou são do PT, nós estamos vindo com o pensamento novo de ajudar o Estado, a fazer o melhor possível. Tem muitos deputados que são dessa mesma linha na Assembleia. Fiquei incumbido dessa missão, mas preciso do apoio de todos, sem exceção. Nós não temos dificuldade nenhuma de tratar com cada deputado, respeitando o pensamento de cada um, ponderando e colocando nossas ideias e chegar a um acordo que seja bom para Minas. Nós temos ampliado muito nosso trabalho, fornecido informações, queremos todos bem informados para tomar qualquer tipo de decisão. Existem deputados que estão se reunindo com algumas categorias e tudo isso será muito bem vindo para essa discussão. Estamos em um momento de distanciamento social, mas todo mundo ficou craque nas reuniões à distância e temos uma presença muito forte dos sindicatos com os deputados que são seus representantes, e tudo será debatido, discutido para se chegar a um consenso. O projeto será discutido nas comissões. Essa semana deve ser de muitas reuniões e conversas para podermos colher melhor qual é o entendimento e a dificuldade de cada um, para ver qual ponto está incomodando para fazermos essa reforma mais justa possível. A Previdência não é tão boa que não precise de uma reforma. Existem muitas injustiças na forma em que ela está. A reforma não vem para destruir a vida de ninguém, mas em um momento muito curto, isso é provado pelos números o sistema vai se inviabilizar. Hoje o Estado já gasta o mesmo tanto com ativos e inativos. Não estamos fazendo nenhum concurso público, o servidor está ficando velho, vai se aposentar e nós não vamos ter como repô-lo, porque a folha está comprometida com as aposentadorias. Todos os governos que passaram por Minas Gerais têm sua parcela de responsabilidade ou com a falta de planejamento ou com os excessos, os gastos de forma irresponsável. Essa bomba chegou nesse momento que está explodindo. Nós encontramos aí um governador que se preocupa em resolver e fazer o que é certo, não está preocupado com a questão política. O pensamento dele é o de resolver. O perfil dele tem ajudado muito nesse momento.