Os brasileiros se preparam para as eleições municipais, que serão realizadas com algumas mudanças que, em princípio, pretendem acabar com as doações de empresários para as campanhas eleitorais. Mas vários analistas acreditam que vai acontecer justamente o contrário: a nova regra facilita a existência do caixa dois. Para o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso (foto), que na presidência do Tribunal Superior Eleitoral implantou a votação eletrônica, o atual modelo está comprometido com o poder econômico e com os abusos dos políticos. Só a reforma eleitoral mudaria essa situação, mas dificilmente ela passaria, com o atual Congresso, que para ele, também não representa a população.
Quais as principais armadilhas desse modelo eleitoral brasileiro?
A principal é que este modelo está comprometido com o poder econômico e com os abusos do poder político. Em síntese, comprometido com a corrupção.
As mudanças na legislação eleitoral para evitar as doações das empresas nas campanhas não vão resolver?
Acho que vai piorar. Quando as doações não eram permitidas, o que acontecia? O caixa dois. Para acabar com isto teriam que regulamentaram as doações. Elas passaram a ser permitidas. Teremos caixa dois nessas eleições? Creio que sim, o que é muito pior. É um crime.
A mudança vai piorar ainda mais o processo de arrecadação das campanhas eleitorais?
Vai piorar com a proibição das doações. Esse sistema precisa ser mudado. O sistema de voto tem que ser mudado. O voto proporcional puro está comprometido com os abusos do poder econômico e com o poder político. Nós vimos que o financiamento de campanha tem muitos problemas. Além disso, as despesas de campanhas precisam ser reduzidas. O financiamento regulamentado resolveria, estabelecendo limites. Outra coisa necessária seria proibir os marqueteiros nas campanhas. O marqueteiro é o grande responsável pelo encarecimento das campanhas eleitorais.
Além da maquiagem nos candidatos. Vota-se em um projeto e recebe outro?
Também. O marqueteiro está acostumado a vender sabonete, shampoo, pasta de dente, automóvel. Ele vende ilusões. Ele passa a vender o candidato da mesma forma, enfeitando o candidato, criando uma série de fantasias.
O senhor também é um crítico do sistema presidencialista. Qual é o modelo mais adequado para o país?
O parlamentarismo. Mas primeiro é preciso fazer as reformas do sistema partidário, do sistema de voto para que possamos ter um Parlamento mais responsável. O parlamentarismo já deu certo no Brasil, no Império. Durante muitos e muitos anos nós tivemos governos de gabinetes, com o imperador como Chefe de Estado. E deu certo. É o que precisaríamos ter. Não esse parlamentarismo puro, claro, que se pratica na Inglaterra. Lá é muito bom, mas para nós, não seria adequado. Nós, talvez, devêssemos ter um parlamentarismo parecido com o francês, em que o chefe de estado tem mais poderes.
O senhor também questiona muito a votação no país, que acaba permitindo algumas distorções, como candidatos com poucos votos se elegendo, enquanto outros, com votação mais expressiva ficam de fora.
Eles são eleitos em um sistema de voto deturpado, em que predomina o dinheiro, em que o candidato bom muitas vezes é afastado pelo candidato oportunista, que tem dinheiro, porque está comprometido com os abusos de poder econômico. Tem o caso do Enéas, aquele que ficou famoso ao dizer “o meu nome é Enéas”. Ele teve 1,8 milhão de votos e sozinho, preencheu seis cadeiras.
Com esse Congresso que está aí, essas mudanças na legislação eleitoral vão acontecer?
Essas reformas pontuais feitas pelo presidente Temer eu acredito que sim, já a reforma política é mais difícil. Poderia tentar agora e na próxima eleição votar em um sistema de voto majoritário, distrital puro, distrital misto.
Muitas leis que têm avançado no país são de iniciativa popular, como a da Ficha Limpa. Para ter essa reforma política e eleitoral teria que ser um projeto de iniciativa popular?
Boas leis relacionadas a lei eleitoral foram elaboradas por iniciativa popular. A Lei Ficha Limpa, o artigo 41.a da Lei Eleitoral, que pune com a perda de mandato, aquele que comprar um simples voto. Basta comprar um simples voto para ele ser cassado. Sem dúvida. As propostas contra a corrupção, capitaneadas pelo Ministério Público, também são de iniciativa popular. Essas iniciativas costumam dar certo sim, porque o Congresso age muito impulsionado pela vontade popular. Mas é preciso que a sociedade volte às ruas. Com esse apoio à Operação Lava Jato, veja quanto dinheiro já se recuperou, quanto falcatrueiro está atrás das grades e a operação continua forte, porque a sociedade está apoiando e a sociedade fala pela boca da mídia. Por isso a sociedade precisa voltar para a rua.
