RECURSOS PARA O ESPORTE

Os municípios interessados em receber recursos do ICMS Esportivo têm até o dia 30 de abril para se cadastrarem no sistema. Para se habilitar ao benefício, o município terá que comprovar que o Conselho Municipal de Esportes esteve ativo no ano de 2013. Em seguida, devem ser inseridos documentos comprobatórios dos eventos esportivos realizados no mesmo ano. A equipe da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes (Setes) ser responsável pela indicação dos locais aptos a receber o benefício e definição dos valores repassados. O ICMS Esportivo foi criado pela Lei 18.030/09 com o objetivo de fomentar a organização da política esportiva dos municípios por meio da demanda de relatórios anuais sobre as atividades voltadas ao desporto realizadas no período e a participação popular, por meio dos conselhos municipais de esporte. Por este critério, 0,1% de todo o ICMS a ser repassado pelo Estado é distribuído aos municípios. A previsão da Setes é que as cidades mineiras que executaram as ações em 2012 e as comprovaram em 2013 dividam, em 2014, um total estimado de R$ 7,5 milhões.