A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte, a Advocacia-Geral do Estado e a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas assinaram um Termo de Acordo com o Grupo Itaminas, mantenedor do Instituto Inhotim. O acordo põe fim a contestação da liquidação da dívida tributária do Grupo através da doação de obras de arte, pertencentes ao Inhotim. Para encerrar o caso, as empresas devedoras concordaram em quitar, em dinheiro, os quase R$ 200 milhões, devidos a título de ICMS e taxas não recolhidos. O grupo empresarial também recolherá ao Fundo Especial do Ministério Público (Funemp), a título de ressarcimento por danos morais coletivos, a quantia de R$ 15 milhões, que serão aplicados em projetos de combate à sonegação fiscal no Estado e de incremento às atividades estatais de proteção ao patrimônio público. O promotor responsável pela condução do acordo, João Medeiros Silva Neto, considera o sucesso desse caso como fruto do trabalho conjunto realizado entre a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet). (Foto reprodução internet)
Acordo entre MPMG e Estado, mantenedor do Inhotim, para quitar dívidas tributárias
