Mais de cem advogados publicaram ontem, em diversos jornais do país, uma carta aberta em que criticam a Operação Lava Jato. O grupo inicia o documento dizendo que a operação ocupa um lugar de destaque na história do país “no plano do desrespeito a direitos e garantias fundamentais dos acusados”. Segundo o documento, “nunca houve um caso penal em que as violações às regras mínimas para um justo processo estejam ocorrendo em relação a um número tão grande de réus e de forma tão sistemática”. Os advogados citam desrespeito a questões como a presunção de inocência, alegam que há um desvirtuamento do uso da prisão provisória e vazamento seletivo de documentos e informações. “O menoscabo à presunção de inocência, ao direito de defesa, à garantia da imparcialidade da jurisdição e ao princípio do juiz natural, o desvirtuamento do uso da prisão provisória, o vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas, a sonegação de documentos às defesas dos acusados, a execração pública dos réus e a violação às prerrogativas da advocacia, dentre outros graves vícios, estão se consolidando como marca da Lava Jato, com consequências nefastas para o presente e o futuro da justiça criminal brasileira”, diz o texto.
Para advogados, processo é apenas uma formalidade
Na carta, os advogados alegam ainda que nos últimos tempos o que se tem visto é uma espécie de “inquisição” em que já se sabe, antes mesmo de começarem os processos, qual será o seu resultado e que as etapas dos processos apenas cumprem formalidades. O grupo alega que a prisão provisória vem sendo usada para forçar a celebração de delações premiadas e critica, sem citar nomes, a parcialidade na condução de processos. “É inconcebível que os processos sejam conduzidos por magistrado que atuam com parcialidade, comportando-se de maneira mais acusadora do que a própria acusação. Não há processo justo quando o juiz da causa já externa seu convencimento acerca da culpabilidade dos réus em decretos de prisão expedidos antes ainda do início das ações penais.” O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, é um dos assinantes da carta. Em entrevista à Agência Brasil, ele disse que o objetivo é gerar uma reflexão, e que vários advogados vêm demonstrando preocupação com a situação. “Então, resolvemos agora colocar isso de público, mais para chamar atenção, para fazer uma reflexão com os demais advogados, com o poder judiciário, mas com as pessoas, com o cidadão”, disse.
Nada mais do que ausência de argumentos de defesa
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa (foto), disse que vê a manifestação dos advogados como uma forma de pressão. “Nós percebemos que é uma forma de exercer alguma pressão no poder judiciário contra aqueles que estão atuando nesse processo. Entendemos que esta carta reflete muito mais o interesse pessoal dessas pessoas que estão envolvidas no processo e dos advogados que estão defendendo estas pessoas do que exatamente o interesse público”, disse. Para ele, as alegações sobre desrespeito a garantias dos réus, regras do processo e parcialidade dos magistrados, tentam desqualificar as investigações.“É uma forma de levantar uma questão para desqualificar as investigações. Acho que eles tiraram de lado a necessidade de provar a inocência dos clientes deles e passam para desqualificar as investigações, para tirar a idoneidade das investigações e das instituições que atuam nessa investigação” disse Costa. Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) disse que “a Operação Lava Jato coroa um lento e gradual processo de amadurecimento das instituições republicanas brasileiras, que não se colocam em posição subalterna em relação aos interesses econômicos”. A nota diz ainda que o trabalho da Justiça Federal é “imparcial e exemplar” e que não é dado “tratamento privilegiado a réus que dispõem dos recursos necessários para contratar os advogados mais renomados do país”, diz o texto.
